MP Eleitoral Arquiva Investigação Sobre Domicílio Eleitoral de Carlos Bolsonaro em Santa Catarina
O Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu pelo arquivamento de uma notícia de fato que apurava a regularidade da transferência do domicílio eleitoral de Carlos Bolsonaro do Rio de Janeiro para Santa Catarina. A 84ª Promotoria Eleitoral de São José, no estado catarinense, concluiu que não existem indícios de irregularidade no procedimento, encerrando assim o questionamento jurídico sobre a mudança.
A apuração teve início a partir de uma representação que levantava dúvidas sobre o cumprimento dos requisitos legais para a transferência do domicílio. Durante o processo, a Promotoria buscou informações junto à Justiça Eleitoral e analisou a documentação apresentada para o caso.
Ao final, os elementos coletados foram considerados suficientes para confirmar a legalidade do ato. Conforme a decisão do promotor eleitoral, não foram encontrados “indícios concretos de irregularidade, bem como justa causa para a adoção de medidas investigatórias complementares ou o ajuizamento de medidas judiciais”. A informação foi divulgada pelo MPE.
Carlos Bolsonaro é Apontado como Pré-candidato ao Senado por SC
Carlos Bolsonaro transferiu seu domicílio eleitoral para São José, na Grande Florianópolis, no final de 2025. Ele é publicamente apontado pelo Partido Liberal (PL) como um dos nomes para a disputa ao Senado por Santa Catarina nas eleições de 2026. Essa movimentação gerou críticas e questionamentos por parte de adversários políticos.
Os opositores alegavam que Carlos Bolsonaro não possuía vínculos suficientes com o estado para justificar a mudança de domicílio eleitoral. A situação levantou comparações com o caso do senador Sergio Moro, que teve sua transferência de domicílio eleitoral para São Paulo barrada pela Justiça Eleitoral em 2022, por não comprovar laços necessários com o estado paulista.
Carlos Bolsonaro Comemora Decisão e Critica Processo
Em suas redes sociais, Carlos Bolsonaro reagiu à decisão do MPE, classificando o processo como “absurdo” e expressando alívio com o arquivamento. Ele afirmou que, ao decidir se tornar um “catarinense por adoção”, já antecipava possíveis ataques com o objetivo de prejudicá-lo.
“Uma tentativa de quem tem medo da força da direita no estado e do nome Bolsonaro”, declarou Carlos em uma publicação na rede social X. Ele acrescentou que a denúncia “jamais tirou seu sono”, pois tem a “tranquilidade de estar fazendo tudo de forma legal”, segundo suas próprias palavras.
Entenda os Requisitos para Domicílio Eleitoral
Para que a transferência de domicílio eleitoral seja considerada válida, a legislação exige a comprovação de vínculos com o novo município ou estado. Isso pode ser feito por meio de declarações, contas de consumo, contratos de aluguel, comprovantes de residência e outros documentos que atestem a intenção de estabelecer residência.
A Justiça Eleitoral analisa caso a caso para verificar se os vínculos apresentados são suficientes e se a mudança não tem como único objetivo a busca por um local de candidatura mais favorável. No caso de Carlos Bolsonaro, o MPE entendeu que os requisitos foram devidamente cumpridos, levando ao arquivamento da investigação.
