Mendonça Acusa Moraes de Abuso de Autoridade e Denunciação Caluniosa em Petição ao STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, apresentou um pedido formal solicitando a avaliação da possibilidade de instauração de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A manifestação, com 76 páginas, foi protocolada na última segunda-feira (21) e alega a prática de crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa por parte de Moraes.
A petição de Mendonça busca analisar a conduta de Alexandre de Moraes em relação a procedimentos investigatórios e acusações formais. O ministro argumenta que houve um uso indevido de poder e que ele teria sido alvo de imputações falsas, o que motivou o pedido de apuração dos fatos.
A crise entre os ministros do STF se intensificou em setembro, com trocas de acusações em sessões e documentos. Enquanto Moraes acusa Mendonça de direcionar investigações por motivos pessoais e interferir em apurações, Mendonça, por sua vez, critica a atuação de Moraes, especialmente no inquérito das fake news. Conforme informação divulgada pelo g1, Mendonça nega ponto a ponto as imputações feitas pelo colega.
Fundamentos Jurídicos das Acusações
A acusação de abuso de autoridade, conforme a lei de 2019, baseia-se em dois artigos específicos. Um deles penaliza autoridades que instauram procedimentos investigatórios sem indícios de crime ou ilícito. O outro prevê punição para quem inicia perseguição penal, civil ou administrativa sem justa causa ou contra inocentes.
Já o delito de denunciação caluniosa, previsto no Código Penal, refere-se a quem causa a instauração de inquéritos ou processos contra alguém, imputando-lhe crime ou ato do qual sabe que a pessoa é inocente. A pena para este crime é de reclusão, de dois a oito anos, além de multa.
Críticas à Postura de Moraes no Inquérito das Fake News
André Mendonça descreveu a postura de Alexandre de Moraes, no que diz respeito ao inquérito das fake news, como “virulenta e histriônica”. Segundo Mendonça, Moraes teria usado o inquérito para questionar sua atuação, alegando improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade. O ministro argumenta que a decisão monocrática de Moraes violou a Constituição e o Regimento Interno da Corte.
Mendonça afirma que Alexandre de Moraes “distorce o teor do ‘documento’, para imputar falsamente a este Ministro a prática de comportamentos que os próprios ‘relatórios’ atribuem às equipes policiais envolvidas”. Ele contesta a condução de uma decisão contra ele em um processo cujo objeto seria a divulgação de notícias fraudulentas e o vazamento de informações sigilosas.
O ministro argumenta que, mesmo que o inquérito regimental alcance pessoas com foro privilegiado, o delegado não pode ampliar o objeto recebido por conta própria. Portanto, não caberia a ele requisitar matérias estranhas ao objeto original ou concluir por indícios contra um membro da Corte sem submissão ao colegiado.
Instrumentalização da Polícia Federal e Pedido de Acesso a Documentos
André Mendonça alega que houve uma instrumentalização da Polícia Federal (PF) para produzir uma documentação “manifestamente desprovida de qualquer valor probatório”, o que configuraria desvio de finalidade. Ele questiona o teor dos documentos, que descreve como “meros relatos unilaterais de membros da instituição, expondo impressões e opiniões” sobre suas decisões, e não informações concretas.
O ministro sustenta que os relatórios criticavam a atuação das próprias equipes de investigação e que essas supostas falhas foram usadas para questionar sua supervisão judicial, o que poderia colocar em risco a validade jurídica das investigações. Mendonça também solicitou acesso à íntegra do inquérito das fake news, que ele classificou como uma “interminável investigação” com mais de sete anos de tramitação.
Proibição de Relatórios de Inteligência e Dúvidas sobre a Origem
O relator do caso Master pede a proibição da criação de relatórios de inteligência que analisem a conduta de ministros e que se investigue a origem dos documentos citados por Moraes. Mendonça ressalta que os relatórios não possuem data, assinatura ou nome dos autores, apenas o órgão responsável. Ele também levanta dúvidas sobre como Moraes soube da produção desses relatórios pela PF, uma vez que ele próprio foi um dos ministros citados em tais análises.
Alexandre de Moraes determinou o envio de todos os relatórios de inteligência que mencionassem algum ministro. A decisão ocorreu no mesmo dia em que o levantamento do sigilo de um relatório deflagrou o início da crise entre os ministros. Mendonça recebeu documentos que, logo no início, continham um aviso de que não possuíam valor probatório.
