O governador Lucas Ribeiro (PP) assinou nesta segunda-feira (9) a medida provisória que cria o Desenrola Empreender, programa de renegociação de dívidas de quem tomou crédito no Empreender Paraíba, a linha estadual de financiamento para pequenos negócios. Quem pagar à vista terá desconto de 100% nos juros e nas multas. A adesão vai de 1º de dezembro de 2026 a 10 de janeiro de 2027.
“Essa é uma medida para facilitar a vida do empreendedor”, afirmou o governador ao anunciar o programa.
Quem pode entrar no Desenrola Empreender na Paraíba
Podem aderir os beneficiários do Empreender Paraíba cujo último vencimento de contrato tenha ocorrido até 31 de outubro de 2026, estejam ou não inscritos na Dívida Ativa do Estado. A ideia é que o empreendedor regularize a situação e volte a ter acesso às linhas de crédito estaduais.
- À vista: desconto de 100% em juros e multas.
- Parcelado: em até 12 vezes, com condições diferenciadas.
- Prazo de adesão: de 1º de dezembro de 2026 a 10 de janeiro de 2027.
- Onde: plataforma digital para consultar a dívida, simular as condições e emitir boletos pelo computador ou pelo celular, sem precisar ir a uma unidade física.
Passivo de R$ 200 milhões do Empreender Paraíba
Segundo o Governo do Estado, as dívidas que podem ser renegociadas somam mais de R$ 200 milhões, já com juros e correção monetária. O programa foi desenhado pela Procuradoria-Geral do Estado, comandada por Rodrigo Maia, em conjunto com o Empreender Paraíba, cujo secretário executivo é Fabrício Feitosa. O dinheiro recuperado, de acordo com o governo, será reinvestido em novos financiamentos para pequenos negócios, da zona rural às micro e pequenas empresas.
Por ter sido editado por medida provisória, o programa já vale, mas precisa ser apreciado pela Assembleia Legislativa, onde o governo tenta preservar a base em meio à disputa pela Mesa Diretora, como mostra a reportagem sobre Lucas Ribeiro e a pacificação na disputa pela Mesa da ALPB.
Ajuste nas contas do Estado
O Desenrola Empreender chega no mesmo momento em que o governo discute o Orçamento de 2027 na Assembleia. A LOA 2027 prevê R$ 28,3 bilhões de receita para a Paraíba, e o Estado também abriu um Refis para tributos em atraso. Recuperar créditos parados é uma forma de reforçar o caixa sem aumentar impostos.
Leitura do Jogo Político
O programa une duas pontas que interessam ao governo: alivia a vida de pequenos empreendedores endividados, um público numeroso no interior, e devolve dinheiro a um fundo que estava travado pela inadimplência. O teste será a adesão: com desconto total à vista, mas pagamento em pleno período de festas, o resultado vai mostrar se o prazo de dezembro a janeiro foi bem escolhido. Veja outras ações do governo Lucas Ribeiro.
