A uma semana do primeiro turno, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho decidiram agir juntos na Paraíba. Os dois órgãos expediram uma recomendação conjunta para prevenir e combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho durante as Eleições 2026. O documento, divulgado neste sábado (26), é dirigido a candidatos, partidos, federações, coligações, ao Governo do Estado e às prefeituras paraibanas.
O recado central é simples: o voto é livre e secreto, e nenhum empregador, chefe ou gestor público pode usar a relação de trabalho para direcionar a escolha de quem trabalha para ele.
O que não pode
A recomendação lista as condutas consideradas assédio eleitoral. Entre elas:
- ameaçar demitir, exonerar ou transferir alguém por causa da preferência política;
- prometer emprego, promoção ou qualquer vantagem em troca de voto;
- convocar ou pressionar funcionários a participar de atos de campanha;
- usar listas de empregados, e-mails corporativos ou grupos internos de mensagens para fazer propaganda;
- fazer propaganda eleitoral dentro do ambiente de trabalho;
- discriminar trabalhadores pela orientação política;
- envolver crianças e adolescentes em atividades de campanha.
As punições
As consequências aparecem em duas frentes. Na esfera eleitoral, quem praticar assédio pode ser alvo de multa, ter o registro ou o diploma cassado, ficar inelegível e ainda responder criminalmente. Na esfera trabalhista, o MPT pode firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e entrar com ações civis públicas pedindo reparação pelos danos causados aos trabalhadores.
Os órgãos também pedem que partidos e entes públicos divulguem material informativo em sedes, repartições e redes sociais. A iniciativa se soma à campanha “Aliança pelo Voto Livre e Secreto”.
Como denunciar
O trabalhador que se sentir pressionado deve reunir provas, como prints de mensagens, áudios, documentos e nomes de testemunhas, e procurar o Ministério Público Eleitoral ou o Ministério Público do Trabalho. A denúncia pode ser feita pelos canais oficiais dos dois órgãos.
Leitura do Jogo Político
A recomendação chega no momento mais sensível da campanha. Na reta final, a disputa por apoios de prefeitos, empresários e lideranças locais esquenta no interior e na capital, e cresce o risco de que a pressão política desça para o chão da fábrica, do comércio e das repartições públicas.
Ao mirar também o Governo do Estado e as prefeituras, o Ministério Público deixa claro que servidores comissionados e contratados temporários, que costumam ser os mais expostos a esse tipo de cobrança, estão no radar. Para as campanhas, o cálculo é direto: uma denúncia bem documentada de assédio pode custar muito mais do que os votos que se tenta garantir com ela.
Para o eleitor, fica a regra que vale para todos: na cabine de votação, ninguém sabe em quem você votou. E ninguém pode cobrar por isso.
