Desfile de carnaval que homenageou Lula em 2026 vira alvo de ação na Justiça Eleitoral e pode gerar punições severas.
A participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um camarote durante o desfile da Acadêmicos de Niterói, em 2026, que o homenageou, deu origem a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). A ação, movida pela campanha de Flávio Bolsonaro, alega abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, buscando a cassação do registro da chapa de Lula e Geraldo Alckmin e a declaração de inelegibilidade de ambos até 2034.
O caso está sendo analisado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antônio Carlos Ferreira, que aceitou julgar o processo. A representação do Partido Liberal (PL) também aponta para o uso de recursos públicos na autopromoção do presidente durante o evento carnavalesco, solicitando depoimentos de figuras próximas ao governo, como a primeira-dama, Janja da Silva, e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo.
Especialistas em Direito Eleitoral apontam que as consequências podem ser graves. O especialista Guilherme Mota explica que, se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) constatar abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação com gravidade suficiente, a punição pode ir da cassação do registro da candidatura à declaração de inelegibilidade. Conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo, a ação se baseia no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, a Lei das Inelegibilidades.
Entenda as possíveis punições para Lula e Alckmin
As punições previstas em caso de procedência da Aije são duas: a cassação do registro da chapa antes da eleição, ou dos diplomas do presidente e vice-presidente eleitos se o processo se estender após a votação. Além disso, Lula e Geraldo Alckmin podem ser declarados inelegíveis. Guilherme Mota ressalta que a inelegibilidade exige a comprovação da participação ou responsabilidade pessoal na prática considerada abusiva, não sendo uma consequência automática para todos os envolvidos.
Financiamento público do desfile: o cerne da controvérsia
A principal alegação do Partido Liberal é o uso indevido de financiamento público para o desfile em homenagem a Lula, especialmente por ocorrer em ano eleitoral e concorrer à reeleição. Flávio Bolsonaro argumenta que a exibição do carnaval na TV e internet comprometeu a igualdade de oportunidades entre os candidatos. A Embratur, por exemplo, disponibilizou R$ 12 milhões para as 12 escolas do Grupo Especial, sendo R$ 1 milhão para cada uma. A Prefeitura de Niterói e a Prefeitura do Rio de Janeiro também destinaram verbas para as escolas de samba, assim como o governo do Rio de Janeiro, que patrocinou o desfile por meio de um contrato de R$ 40 milhões.
Andamento do processo no TSE e a possibilidade de punição antes da eleição
A admissão da Aije pelo ministro Antônio Carlos Ferreira marca o início da fase probatória e do contraditório, mas qualquer sanção só terá validade após um longo trâmite processual, incluindo oitiva de testemunhas, perícias e julgamento colegiado pelo plenário do TSE. Analistas jurídicos consideram mínima a chance de uma decisão drástica impactar a candidatura de Lula no curto prazo, devido ao cronograma processual e à exigência de comprovação de gravidade indiscutível do desfile para desbalancear a disputa eleitoral.
Multas podem ser aplicadas em casos específicos
Embora a Aije não preveja a condenação ao pagamento de multa, outras infrações à lei eleitoral podem resultar em penalidades financeiras. Caso a Justiça identifique uso indevido de dinheiro público em benefício da campanha, multas podem ultrapassar R$ 100 mil, além do risco de perda da candidatura em situações mais graves. Se a apresentação for considerada propaganda eleitoral antecipada, a cobrança varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, podendo alcançar o valor total gasto na veiculação.
