Ministro Fux concede prazo para Alcolumbre se pronunciar sobre acesso de investigados no caso Master ao Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, estabeleceu um prazo de 10 dias para que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, se manifeste a respeito de registros de entrada no Senado de oito pessoas. Entre elas, estão a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ambos citados nas investigações do escândalo financeiro do Banco Master.
A decisão surge a partir de um mandado de segurança movido pelo vereador Guilherme Kilter, que buscou obrigar o Congresso a fornecer os possíveis registros de entrada e saída dessas pessoas nas dependências da Casa. Kilter alegou que o Legislativo teria se negado a prestar informações consideradas de caráter pessoal, o que, segundo ele, não deveria impedir o acesso público.
Conforme informação divulgada pelo STF, Fux considerou que o caso não envolve violação da intimidade ou de informações pessoais, determinando que a Advocacia do Senado apresente sua manifestação formal sobre a questão. O caso ganha contornos ainda mais relevantes devido ao envolvimento de personalidades ligadas a altas esferas do judiciário e do meio empresarial.
Detalhes do pedido e impedimento de Moraes
O pedido inicial de Kilter, protocolado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), visava obter registros de acesso ao Senado desde fevereiro de 2019. Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o vereador solicitou informações sobre o acesso de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Inicialmente, o ministro Alexandre de Moraes seria o relator do caso, mas ele se declarou impedido de julgar o tema. Com isso, Luiz Fux foi sorteado para analisar o mandado de segurança, assumindo a responsabilidade de decidir sobre a transparência dos acessos ao Senado.
Argumentos pela transparência e controle social
Na ação movida, Kilter argumentou que o registro de acesso às dependências do Senado constitui um **fato da vida pública**, com relevância política e interesse coletivo. Ele defendeu que tais informações devem ser disponibilizadas à sociedade por meio da transparência, possibilitando o **controle social** sobre as atividades realizadas.
O vereador buscou reverter a negativa do Senado em fornecer os registros, enfatizando a importância do acesso à informação para a fiscalização e a garantia de que as instituições públicas operem de forma aberta e responsável. A decisão de Fux agora aguarda a manifestação da Advocacia do Senado, que terá 10 dias para responder.
