O Gás do Povo, programa que entrega botijão de gás de cozinha gratuito a famílias de baixa renda, foi prorrogado até 2031. O presidente Lula editou a Medida Provisória 1.400/2026 na sexta-feira (6), publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9). Sem a MP, o programa terminaria em 19 de novembro.
A medida altera a Lei 14.237/2021 e estende o benefício por mais cinco anos. Para valer de forma definitiva, porém, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias, sem contar o recesso parlamentar.
Quem tem direito ao Gás do Povo
- Famílias com renda por pessoa de até meio salário mínimo;
- inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
- a retirada do botijão de 13 kg é feita em um dos 27.160 pontos credenciados;
- são de quatro a seis recargas por ano.
A modalidade gratuita foi criada em 2025 e hoje é a principal forma do programa. Desde novembro de 2025, 15 milhões de lares já foram atendidos. Para 2027, o projeto de Lei Orçamentária Anual reserva R$ 7,6 bilhões, com previsão de atender 15,4 milhões de famílias.
O que muda para o Nordeste e a Paraíba
Na Paraíba, quando o Gás do Povo chegou ao estado, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social estimava mais de 430 mil famílias com acesso ao benefício. A prorrogação evita que essas famílias, e as de todo o Nordeste inscritas no programa, percam a recarga gratuita depois de 19 de novembro, quando a regra atual deixaria de valer.
MP do Gás do Povo no Congresso
A prorrogação é uma das vitrines sociais com que o governo abre o quarto mandato. Lula já havia dito que nenhum programa social será extinto, mas a equipe econômica precisa encaixar os R$ 7,6 bilhões no Orçamento de 2027 em meio ao discurso de responsabilidade fiscal que o presidente reforçou no pronunciamento em rede nacional. A MP que criou o Gás do Povo foi aprovada na Câmara por 415 votos a 29.
Leitura do Jogo Político
Votar contra botijão de graça é difícil para qualquer bancada, sobretudo as do Nordeste, por isso a tendência é de aprovação. A disputa deve ficar nos detalhes: fonte de recursos, critérios de entrada e o número de recargas. Com o Congresso em clima de eleição para as Mesas, o governo também pode usar a MP como moeda na negociação com o Centrão. Acompanhe tudo sobre o Gás do Povo.
