PT aciona STF com base em decisão sobre mineração para investigar suposta interferência dos EUA nas eleições brasileiras, mirando Flávio Bolsonaro.
Em uma manobra jurídica incomum, o Partido dos Trabalhadores (PT) recorreu a uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), originalmente ligada a questões de mineração e litígios internacionais de municípios, para solicitar ao ministro Flávio Dino uma investigação sobre o candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL).
A solicitação do PT visa apurar uma suposta interferência dos Estados Unidos no processo eleitoral brasileiro. A legenda argumenta que o mesmo princípio de soberania nacional, defendido em decisões recentes sobre a atuação de municípios no exterior, deve ser aplicado para barrar influências estrangeiras nas eleições.
A ação original, protocolada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) em junho de 2024, buscava impedir que municípios brasileiros participassem de processos judiciais em tribunais estrangeiros. A questão central era a proibição de que entidades municipais contratassem escritórios internacionais para buscar reparações financeiras no exterior por eventos ocorridos no Brasil e regidos pela legislação pátria.
Decisão do STF sobre Soberania Nacional é Relevante para o PT
Em março de 2025, o relator da ação no STF consolidou o entendimento de que os municípios brasileiros, como parte da federação, estão estritamente vinculados às decisões da Corte Suprema. Ficou estabelecido que quaisquer obrigações ou consequências decorrentes de decisões e contratos no exterior estão subordinadas à soberania do Brasil.
Essa decisão ganhou ainda mais relevância em agosto de 2025, quando o ministro Flávio Dino declarou a ineficácia em território nacional de uma medida cautelar britânica que exigia do Ibram a desistência de pedidos no STF. Dino enfatizou que ordens de cortes estrangeiras que afrontam a Constituição e a legislação brasileira não produzem efeitos no país.
Na mesma decisão, o ministro determinou que leis, sanções unilaterais e decisões judiciais de outros países, como a Lei Magnitsky aplicada contra o ministro Alexandre de Moraes, não têm validade no Brasil para afetar cidadãos, empresas, bens ou contratos nacionais. Essa determinação foi comunicada ao Banco Central, Febraban e outras entidades financeiras, vedando o cumprimento de determinações estrangeiras sem autorização prévia do STF.
PT Pede Ampliação da Proteção à Soberania para o Processo Eleitoral
O PT busca estender o alcance dessa decisão de proteção à soberania nacional para o contexto eleitoral. Em sua petição, o partido argumenta que o mesmo entendimento deve ser aplicado a todas as fases do processo eleitoral, desde o registro de candidaturas até a diplomação dos eleitos.
A legenda aponta para anúncios pagos em redes sociais, como no X (antigo Twitter), veiculados por perfis localizados fora do Brasil e identificados como “parceria paga”. O PT cita publicações de contas como UHN Plus, George Behizy e Iran Observer, além do ex-deputado americano Matt Gaetz, que teriam utilizado dados de plataformas de apostas para projetar Flávio Bolsonaro como favorito.
Essas publicações, segundo o PT, podem configurar propaganda eleitoral com procedência estrangeira. O partido solicita a identificação dos responsáveis pelos anúncios, os valores investidos e o alcance das publicações no Brasil, pedindo a investigação de Flávio Bolsonaro.
Alegações de Interferência e Interesse em Terras Raras
O pedido do PT também menciona outras medidas adotadas pelo governo americano, como tarifas impostas ao Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, como elementos de uma suposta interferência. A legenda também levanta a hipótese de um interesse estrangeiro na exploração de terras raras brasileiras, embora reconheça a ausência de provas concretas até o momento.
Diante disso, o partido requer a apuração da origem e dos responsáveis por qualquer proposta nessa linha. O PT busca impedir que provedores de internet, plataformas digitais e instituições financeiras cumpram ordens estrangeiras para remover conteúdo, desmonetizar ou aplicar sanções contra autoridades eleitorais, partidos e candidatos no Brasil.
As acusações do PT surgiram no mesmo dia em que o governo dos Estados Unidos negou qualquer tentativa de interferir nas eleições brasileiras, afirmando que não possui preferência por nenhum resultado e que trabalhará com qualquer governo eleito. A reportagem procurou Flávio Bolsonaro para comentar as alegações, mas ainda aguarda manifestação.
