Rogério Marinho critica poder de Flávio Dino sobre emendas, comparando-o ao inquérito das fake news
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, manifestou preocupação com a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em relação às emendas parlamentares.
Marinho comparou a relatoria de Dino sobre as emendas a um “monstro” que amplia poderes, semelhante ao inquérito das fake news, e defendeu uma “reforma judiciária séria” para conter tais abusos.
As declarações foram feitas em entrevista ao talk show “Que Programa É Esse?”, da TV Celular, canal da campanha de Flávio Bolsonaro. A informação foi divulgada nesta terça-feira (22).
Senador alega “monstro” nas mãos de Dino e pede reforma judiciária
Rogério Marinho afirmou que o tema das emendas parlamentares “virou um monstro nas mãos de Flávio Dino”, criticando a forma como o poder é exercido. Ele comparou a situação ao inquérito das fake news, alegando que ambos representam uma ampliação de poder e abrem espaço para seletividade nas investigações.
“O inquérito das emendas virou um monstro nas mãos de Flávio Dino: amplia poder, atropela o juiz natural e abre espaço para seletividade nas investigações. O Brasil precisa de reforma do Judiciário para restaurar a normalidade democrática e impor limites a abusos como esse”, declarou Marinho em uma postagem que resume seu argumento.
O parlamentar destacou o impacto da atuação do relator sobre os 513 deputados federais e 81 senadores, afirmando conhecer “como ele se comporta”.
Intervenção no Maranhão e afastamento de conselheiros do TCE
Marinho também acusou Flávio Dino de intervir na política local de seu estado natal, o Maranhão. Ele mencionou o afastamento de três conselheiros do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) por decisão do ministro.
No entanto, a informação aponta que Dino afastou apenas um conselheiro, o presidente do órgão, Daniel Brandão. Com essa decisão, o TCE-MA passou a ter três vagas de conselheiros a menos, pois duas já estavam abertas e os processos para preenchê-las estavam suspensos por decisões anteriores do STF, também relatadas por Dino.
A atuação de Dino sobre as emendas parlamentares tem origem na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, apresentada pelo PSOL. O processo foi distribuído por prevenção à ministra Rosa Weber, antecessora de Dino, que já era relatora da ADPF 850, relacionada ao mesmo tema.
Processo estrutural e críticas à concentração de poder
A relatoria dos processos sobre emendas parlamentares, sob responsabilidade de Flávio Dino, é classificada pelo STF como um processo estrutural. Esse modelo, originário dos Estados Unidos, envolve o Judiciário acompanhando a implementação de mudanças para solucionar problemas estruturais ou reformar instituições.
No Brasil, essa abordagem gera críticas por uma possível expansão da atuação do Judiciário sobre competências de outros poderes. No caso das emendas, a relatoria de Dino passou a incluir investigações sobre suspeitas de irregularidades na destinação desses recursos, como o possível uso em financiamento de filmes.
A distribuição por prevenção, que concentra o julgamento de um tema em um único ministro em diversas ações, também é alvo de críticas por ampliar a concentração de poder. Após o inquérito das fake news, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes passou a acumular uma série de processos por suposta conexão de temas.
O inquérito das fake news e suas consequências
O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019 por portaria do então presidente do STF, Dias Toffoli, e validado pelo plenário da Corte. A divergência foi do então ministro Marco Aurélio Mello, que considerou o inquérito inconstitucional.
Recentemente, o ministro André Mendonça levantou o sigilo de um relatório que expunha relações de Daniel Vorcaro. Moraes utilizou o inquérito das fake news para acusar o relator do caso Master de atuar de forma irregular, o que resultou na captura da relatoria por Fachin.
A concentração de poder em Alexandre de Moraes, decorrente da distribuição por prevenção, permitiu que ele relatasse casos como os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e controlasse a execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, suspendendo visitas e proibindo a divulgação de “manifestos político-eleitorais”.
