O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu andamento à ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, entendeu que o pedido cumpre os requisitos legais para tramitar. Na mesma decisão, ele ressaltou que admitir a ação não significa reconhecer que houve abuso por parte da chapa.
O que diz o Novo
Segundo o partido, o governo federal editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios. O impacto estimado dessas medidas seria de R$ 73 bilhões.
Para sustentar a tese, o Novo compara o volume com os anos anteriores: pelo levantamento da legenda, foram 17 atos semelhantes em 2023, 4 em 2024 e 14 em 2025. O partido acusa o governo de usar a máquina pública para favorecer a campanha de reeleição.
Prazo para a defesa
Lula e Alckmin foram notificados e têm cinco dias para apresentar defesa. Depois das manifestações, o corregedor vai decidir se arquiva o processo ou se abre a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas.
Até a última atualização desta matéria, não havia manifestação pública da defesa sobre o conteúdo da ação. Aliados do governo, por sua vez, contestam a consistência jurídica do pedido e afirmam que as medidas seguiram a legislação.
Como funciona esse tipo de ação
As ações de investigação por abuso de poder são previstas na legislação eleitoral e podem ser apresentadas por partidos, coligações, candidatos e pelo Ministério Público Eleitoral. Quando o abuso é comprovado, as punições possíveis incluem a cassação do registro ou do mandato e a declaração de inelegibilidade. A palavra final cabe ao plenário do TSE.
Leitura do Jogo Político
A admissão é uma etapa inicial e comum nesse tipo de processo, que costuma levar meses até um julgamento. O caso deve alimentar o debate entre governo e oposição sobre o uso de políticas públicas em ano eleitoral, mas o desfecho depende da análise das provas pela Corte.