O Estatuto do Aprendiz está na pauta do plenário do Senado nesta quarta-feira (11), em sessão semipresencial marcada para as 14h. O relator é o senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que apresentou parecer favorável ao PL 6.461/2019, já aprovado pela Câmara em abril. Se passar sem mudanças, o texto segue para sanção do presidente.
O projeto é de autoria do deputado pernambucano André de Paula (PSD), hoje licenciado do mandato para comandar o Ministério da Agricultura e Pecuária. A proposta reúne em uma só lei as regras da aprendizagem profissional que hoje estão espalhadas por vários decretos.
O que muda com o Estatuto do Aprendiz
- Empresas de médio e grande porte terão de contratar aprendizes em número equivalente a 5% a 15% do quadro de funcionários;
- a preferência é para jovens de 14 a 18 anos incompletos;
- pessoas com deficiência poderão ser aprendizes sem limite máximo de idade;
- empresas com menos de sete empregados terão contratação opcional;
- setores como saúde e prestadoras de serviços terceirizados terão regras específicas.
Veneziano na relatoria e a pauta do Senado
A relatoria dá visibilidade a Veneziano em uma pauta de forte apelo junto à juventude e ao setor produtivo, em um momento em que o senador, reeleito em outubro, tem se movimentado no debate sobre a base do governo, como mostrou a reportagem sobre a cobrança de Veneziano a Lula sobre aliados que votam contra e mantêm cargos.
Na mesma sessão, o Senado deve votar o projeto que impede o contingenciamento dos recursos do Fust, fundo que financia internet em escolas públicas, e o que exige autorização prévia da Anvisa para a fabricação e venda de implantes cirúrgicos. A semana também é marcada pela disputa pela presidência da Casa, que tem Rogério Marinho contando votos contra Davi Alcolumbre.
Leitura do Jogo Político
Com dois nordestinos nas pontas, o autor pernambucano e o relator paraibano, o Estatuto do Aprendiz é uma pauta de consenso que interessa ao governo e às entidades empresariais. A atenção fica na quantidade de vagas obrigatórias e nas exceções setoriais, pontos que costumam gerar emendas de última hora. Veja mais sobre Veneziano Vital do Rêgo.
