A emenda constitucional que acaba com a escala 6×1 chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediram mais prazo para aplicar a nova jornada, e o relator, ministro Flávio Dino, marcou uma audiência de conciliação para esta terça-feira (10), às 14h.
Até agora, não há liminar. O calendário aprovado pelo Congresso continua valendo: em 16 de dezembro a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado; as 40 horas entram em vigor em dezembro de 2027, sem redução de salário.
O que pedem comércio e indústria
A CNC quer empurrar a primeira etapa para outubro de 2027 e as 40 horas para outubro de 2028. O argumento é que dois meses não bastam para reorganizar escalas, contratar e renegociar acordos coletivos, ainda mais no período de maior movimento do fim de ano.
O pedido da CNI é mais amplo. A entidade quer suspender os prazos por pelo menos um ano, impedir que a mudança alcance contratos e acordos coletivos firmados antes da emenda e flexibilizar regras para setores de funcionamento contínuo, como siderurgia, mineração e petroquímica. Pelos cálculos da CNI, a jornada de 40 horas sem corte salarial elevaria em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, cerca de R$ 88 bilhões.
O que Dino já disse
Em decisão da quinta-feira (5), Dino afirmou que, em juízo preliminar, o prazo de dois meses “não se revela, a princípio, inviável”, mas admitiu rever a avaliação diante de informações específicas dos setores. Na sexta (6), ele incluiu a CNI na audiência ao assumir também a relatoria dessa ação.
O ministro delimitou a conversa: a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não estão em negociação. A pauta da audiência, que reunirá empresas, trabalhadores e representantes do Congresso, trata apenas de como a emenda será implementada.
A posição do governo
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a regulamentação deve ser publicada nesta segunda-feira (9), com orientações para a negociação entre empresas e trabalhadores. O governo sinaliza que vai defender o calendário aprovado pelo Congresso.
Leitura do Jogo Político
A disputa saiu do mérito e foi para o relógio. Ao avisar que a jornada menor não está em discussão, Dino reduz o espaço para derrubar a emenda, mas deixa aberta a porta para ajustes de transição por setor. O resultado da audiência de terça deve indicar se o 16 de dezembro se mantém para todos.
