O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para quem quiser exercer a medicina no país. Apelidada de “OAB da Medicina”, a regra se inspira no exame que a Ordem dos Advogados aplica aos bacharéis em Direito desde 1994.
A exigência já valia desde junho, por meio de uma medida provisória editada pelos ministérios da Educação e da Saúde. Com a sanção, deixa de ser provisória e passa a ser permanente.
Como vai funcionar
O estudante será avaliado em três etapas ao longo do curso: ao fim do 2º, do 4º e do 6º ano. A nota mínima considera a média das três provas, com peso maior para a última. O resultado de cada etapa é informado apenas ao aluno e à faculdade, sem divulgação a terceiros.
Sem atingir o nível considerado proficiente, o formando não obtém registro no Conselho Federal de Medicina (CFM). Quem não passar na etapa final poderá refazê-la nas edições seguintes do exame. Os pesos e o cálculo da nota mínima serão definidos por uma comissão nacional com quatro representantes do CFM, dois do MEC e dois do Ministério da Saúde.
Quem fica de fora
A regra não alcança quem se formou antes da publicação da medida provisória, em junho. Médicos formados no exterior continuam sujeitos ao Revalida.
Tramitação no Congresso
No Senado, o texto foi relatado pelo senador cearense Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação. Na Câmara, a relatoria ficou com o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A medida foi aprovada um dia antes de perder a validade, depois de divergências com o CFM, que cobrava mais participação na aplicação das provas. O governo aceitou ajustes no texto.
O Enamed já é usado desde 2025 para avaliar os cursos. Segundo o MEC, dos 304 cursos do sistema federal de ensino que participaram da última edição, 99 (32,6%) ficaram nas faixas 1 e 2, consideradas insatisfatórias, com menos de 60% dos alunos com desempenho adequado. O governo já sinalizou punições às instituições com resultado ruim.
Leitura do Jogo Político
A lei dá ao governo um instrumento de pressão sobre a qualidade das faculdades de medicina, que se multiplicaram na última década. O desafio agora é a regulamentação: a comissão nacional vai definir a régua, e o CFM terá voz decisiva nela.
