O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou na noite desta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News, aberto em março de 2019. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República, que considerou cumprido o objetivo da investigação.
Na decisão, Fachin afirmou que o inquérito não pode tramitar “de forma perpétua” e que não há fundamento para manter indefinidamente o procedimento original como eixo de sucessivas linhas de investigação sem reavaliar sua necessidade.
O que muda com o arquivamento do inquérito das Fake News
O arquivamento encerra o chamado inquérito-mãe, mas não apaga o que foi feito nos últimos sete anos. As investigações já realizadas não são anuladas, as ações penais que nasceram delas continuam válidas e as apurações autônomas em curso seguem tramitando.
Ao longo do período, o STF identificou 108 procedimentos investigatórios abertos a partir do inquérito. Em outubro, Fachin já havia arquivado oito deles, por falta de provas ou prescrição, num movimento que o tribunal chamou de saneamento.
De Toffoli a Moraes: a história do inquérito no STF
O inquérito foi aberto pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar ameaças, ataques e notícias falsas contra a Corte, seus ministros e familiares. Toffoli designou Alexandre de Moraes como relator, sem sorteio e sem pedido prévio do Ministério Público, o que rendeu críticas desde o início. Em 2020, o plenário confirmou a validade da investigação por 10 votos a 1.
Em setembro de 2026, em meio à crise interna aberta pelo caso Banco Master, Fachin retirou a relatoria de Moraes e assumiu o inquérito. Desde então, o presidente do Supremo vem redistribuindo casos sensíveis, como mostrou a decisão em que Fachin devolveu o caso do INSS a André Mendonça e manteve o Banco Master com ele.
STF sob pressão do Congresso
O fim do inquérito chega enquanto o Congresso discute limites para o Supremo. No Senado, o paraibano Veneziano Vital do Rêgo foi escolhido relator da PEC que cria mandato para ministros do STF, tema que também divide a base do governo Lula. Outras decisões do presidente da Corte estão reunidas na página Edson Fachin.
Leitura do Jogo Político
Fachin fecha a porta mais criticada do STF e tenta tirar da Corte o principal argumento de quem defende mudanças no tribunal. O efeito prático depende do que acontecer com os procedimentos derivados que seguem abertos e serão revistos um a um.
