O fim da escala 6×1 chegou nesta terça-feira (10) à mesa de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino, relator das ações do comércio e da indústria contra os prazos da nova jornada, reuniu em Brasília representantes de empregadores, centrais de trabalhadores, Câmara, Senado, Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR) para discutir como a mudança será implementada.
Até aqui não há liminar, e o calendário da Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso continua valendo: em 16 de dezembro a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, e o limite de 40 horas entra em vigor em dezembro de 2027, sem redução de salário.
O que está em jogo na audiência do STF sobre a escala 6×1
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) quer adiar a primeira etapa para outubro de 2027 e as 40 horas para outubro de 2028, sob o argumento de que dois meses não bastam para refazer escalas, contratar e renegociar acordos no período de maior movimento do ano. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pede ao menos um ano de suspensão dos prazos, quer que a regra não alcance contratos e acordos firmados antes da promulgação e defende condições diferenciadas para micro e pequenas empresas.
Dino já delimitou a conversa. Em análise preliminar, ele considerou que o prazo de dois meses não parece inviável e afirmou que a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não estão em negociação. O que se discute é a forma de aplicar a emenda, especialmente a adaptação das escalas diárias, que depende de negociação coletiva. O histórico dos pedidos está na matéria sobre as ações de CNC e CNI no STF.
Decreto do fim da 6×1 fica para depois da volta de Lula
Enquanto o Supremo ouve as partes, a regulamentação do governo atrasou. O decreto preparado pela Casa Civil e pelo Ministério do Trabalho estava previsto para segunda-feira (9), mas não recebeu o aval do presidente Lula e só deve ser publicado depois que ele voltar da COP31, na Turquia, e da cúpula da Asean, nas Filipinas, com retorno previsto para 16 de novembro. Segundo a CNN Brasil, o texto não trará lista de exceções, e acordos coletivos poderão prever alguma flexibilidade nas escalas, desde que respeitada a emenda.
O que muda para o Nordeste
O comércio e os serviços, setores em que a escala 6×1 é mais comum, concentram boa parte do emprego formal nos estados nordestinos. Na Paraíba, mais de 135 mil trabalhadores com carteira assinada estão hoje nesse regime, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego citados quando a emenda do fim da 6×1 foi promulgada. Um eventual adiamento empurraria para 2027 a primeira mudança na rotina desses trabalhadores; a manutenção do prazo obriga lojistas e prestadores de serviço a refazer escalas em plena temporada de fim de ano.
Outras matérias sobre o tema estão na página da escala 6×1.
Leitura do Jogo Político
A briga deixou de ser sobre o mérito e virou uma disputa pelo relógio. Ao avisar que a jornada menor não está em negociação, Dino fecha a porta para derrubar a emenda, mas mantém aberta a possibilidade de ajustes setoriais na transição. Com o decreto do governo adiado, o desfecho da conciliação no STF passa a ser a principal sinalização para empresas e trabalhadores sobre o que acontece em 16 de dezembro.
