Agora está na Constituição. O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em Brasília, a emenda que acaba com a escala de trabalho 6×1 — seis dias de trabalho para um de folga. A sessão solene foi conduzida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e teve a presença do presidente Lula e do presidente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta (Republicanos).
A proposta havia concluído a tramitação no Senado na quarta-feira (14), aprovada por 75 votos a 1. Na mesma sessão desta sexta, o Congresso também promulgou a emenda que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde.
O que muda e quando
A mudança será gradual. Em 60 dias a partir da promulgação, passa a valer a escala 5×2, com dois dias de descanso por semana, e o limite da jornada cai de 44 para 42 horas semanais. Doze meses depois, o teto desce para 40 horas. A transição completa leva cerca de 14 meses e não permite redução de salário.
Ao fim desse período, a regra geral será de até 8 horas por dia e 40 horas por semana, distribuídas em cinco dias, com pagamento de hora extra para o que passar disso. Na fase intermediária, com 42 horas, as empresas precisarão redistribuir as duas horas a mais ao longo dos cinco dias trabalhados.
Exceções previstas no texto
A emenda abre algumas brechas. Setores com regime especial poderão compensar o trabalho em sábados ou domingos, desde que garantam, em média, dois dias de descanso remunerado por semana dentro do mesmo mês. Acordos e convenções coletivas também poderão, de forma excepcional, prever outras escalas, como a própria 6×1, desde que a folga seja compensada no mesmo mês.
Trabalhadores com curso superior e salário a partir de R$ 21.188,87 poderão negociar a jornada diretamente com o empregador, mantida a escala 5×2. Empresas terceirizadas que prestam serviço ao poder público terão 12 meses, e não 60 dias, para se adaptar. Uma lei complementar poderá criar regras de transição para MEIs, micro e pequenas empresas.
Impacto na Paraíba
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 135 mil paraibanos com carteira assinada trabalham hoje na escala 6×1. São eles os primeiros a sentir a mudança, sobretudo no comércio e nos serviços, onde esse modelo é mais comum.
A bancada da Paraíba no Senado votou a favor da proposta: Daniella Ribeiro (PP), Efraim Filho (PL) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) registraram voto “sim” na votação de quarta-feira.
O discurso de Hugo Motta
Na solenidade, Hugo Motta destacou o papel da Câmara na construção do texto. “Hoje o Congresso escreve na Constituição dois importantes compromissos com os trabalhadores”, afirmou. Ele lembrou que a comissão percorreu as cinco regiões do país e ouviu mais de 3 mil pessoas entre trabalhadores, especialistas, sociedade civil e setor produtivo.
“Durante muito tempo a jornada de trabalho foi tratada como uma discussão econômica. Mas o Brasil compreendeu que esta é também uma discussão social, que envolve saúde, produtividade e qualidade de vida”, disse o presidente da Câmara. Motta também pediu que Lula sancione, até a próxima semana, o projeto que amplia o limite de faturamento do MEI, como parte de um acordo com o governo.
Leitura do Jogo
A promulgação coroa uma das pautas de maior apelo popular da legislatura e coloca Hugo Motta como um dos rostos da mudança. Para o paraibano, que articula a recondução à presidência da Câmara em 2027, o resultado reforça a imagem de condutor de grandes acordos entre governo, oposição e setor produtivo.
Para o governo Lula, a emenda vira bandeira em plena reta final do segundo turno. Já para empresários paraibanos, a contagem regressiva começa agora: são 60 dias para reorganizar escalas e, em pouco mais de um ano, adaptar-se às 40 horas semanais.
Foto: Câmara dos Deputados
