Advogado de Lula pede arquivamento de investigações sobre Lulinha após vazamento de dados bancários
O jurista Marco Aurélio de Carvalho, advogado e amigo da família do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu nesta segunda-feira (9) o arquivamento das investigações que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A posição surge após a quebra de sigilo bancário e fiscal do filho do presidente, cujos dados foram expostos durante apurações da CPMI do INSS.
Segundo Carvalho, a divulgação dessas informações sigilosas evidencia a falta de elementos concretos que sustentem a continuidade das investigações. Ele enfatizou que, em sua visão, não há fatos que justifiquem o prosseguimento dos inquéritos contra Lulinha.
A declaração foi feita por meio de mensagem enviada ao portal Gazeta do Povo. A defesa do arquivamento ganha força com a alegação de que os vazamentos expuseram a ausência de material probatório robusto. Conforme a fonte, a divulgação dos dados bancários e fiscais de Lulinha revelou movimentações financeiras milionárias.
Investigações em curso e pedidos de prisão
As apurações buscam estabelecer uma possível ligação entre Lulinha e Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”. Este último é apontado como um dos principais investigados em um esquema criminoso. Paralelamente, parlamentares da oposição na CPMI do INSS solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva de Lulinha. O temor expresso é de que ele possa fugir do país.
Em contrapartida, os advogados de Lulinha, incluindo Marco Aurélio de Carvalho e Jeffrey Chiquini, que também representa Filipe Martins no STF, declararam não reconhecer a necessidade de uma prisão preventiva. Eles argumentam que não há fundamento para tal medida extrema. O próprio presidente Lula, em entrevista no início do mês passado, afirmou ter cobrado explicações do filho sobre a investigação e que ele teria que arcar com as consequências, caso algo fosse comprovado.
Prerrogativas compara vazamentos a casos da Lava Jato
O grupo de advogados e professores de Direito de esquerda, Prerrogativas, do qual Marco Aurélio de Carvalho é um dos coordenadores, emitiu uma nota comparando os vazamentos ocorridos nas investigações de Lulinha e do escândalo do Master aos que aconteceram durante a Operação Lava Jato. Para o grupo, tais vazamentos são “infames” e transformam a atuação policial em um “espetáculo”.
Na nota, os juristas expressam grave preocupação com os abusos praticados nos procedimentos investigatórios. Embora reconheçam a importância de investigar fraudes, o grupo não admite a sucessão de irregularidades. A exposição vexatória de investigados e a manipulação de procedimentos são consideradas reprováveis, remetendo à “ignominiosa memória da Operação Lava Jato”.
O documento ressalta que a manipulação de procedimentos e a execução de medidas cautelares, incluindo a privação da liberdade, não podem violar direitos fundamentais. Tais atos, segundo o Prerrogativas, antecipam a culpabilização e estigmatizam os envolvidos, gerando prejuízos irreparáveis à integridade pessoal e à credibilidade da ordem jurídica. Os excessos da Lava Jato deveriam servir de alerta para a adoção rigorosa da legalidade pela Polícia Federal.
O grupo defende a preservação das garantias inerentes à presunção de inocência, a dignidade dos acusados e o sigilo das provas que afetem a intimidade e a privacidade, contendo a “nociva espetacularização das investigações”.
