OAB solicita encerramento do Inquérito das Fake News, citando crise superada e preocupações institucionais.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o encerramento do Inquérito das Fake News, investigação que se estende por quase sete anos. A entidade manifestou profunda preocupação com a **duração indefinida** da apuração, especialmente em um contexto de notório **racha interno** entre os ministros da Corte.
O argumento central da OAB é que o cenário de crise que motivou a criação do inquérito em 2019 já foi amplamente superado. Manter uma investigação aberta por tanto tempo, com a inclusão constante de novos fatos e pessoas, segundo a Ordem, **desvirtua o propósito original** da apuração e interfere nos direitos fundamentais e prerrogativas dos advogados que atuam nos casos.
Conforme informações apuradas pela equipe de reportagem da Gazeta do Povo, o pedido da OAB ganha peso institucional diante do **momento de desgaste e divisão** que o tribunal atravessa. O vazamento recente de reuniões reservadas sobre o caso do Banco Master expôs divergências entre os ministros, intensificando o debate sobre a condução de inquéritos de longa data sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Críticas jurídicas à permanência dos inquéritos
Especialistas apontam que a natureza desses procedimentos no STF tem se tornado permanente, o que contraria o sistema acusatório brasileiro. Geralmente, a polícia e o Ministério Público conduzem as investigações, e o juiz atua apenas na esfera decisória. No entanto, nesses inquéritos do STF, o tribunal acumula as funções de vítima, investigador e juiz, gerando **questionamentos sobre a imparcialidade** e a conformidade com o devido processo legal.
Novos alvos reacendem o debate sobre o Inquérito das Fake News
Recentemente, o Inquérito das Fake News ampliou seu alcance, atingindo servidores da Receita Federal e o presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral. O auditor fiscal foi convocado para depor após tecer críticas a decisões do ministro Alexandre de Moraes e comparar o risco de fiscalizar autoridades ao de fiscalizar facções criminosas. Críticos veem casos como este como exemplos de **uso excessivo do poder** da Corte, alimentando a controvérsia em torno da investigação.
Longevidade de investigações no STF gera preocupações
Além do Inquérito das Fake News (INQ 4.781), o STF mantém em aberto a investigação sobre as milícias digitais, que também está próxima de completar cinco anos. Juristas expressam preocupação com a **longevidade desses processos**, interpretando-a como uma possível dificuldade em produzir provas definitivas ou como uma estratégia para manter um poder de punição constante sobre determinados grupos políticos. A OAB, ao pedir o fim do Inquérito das Fake News, busca **restabelecer a segurança jurídica** e o respeito às prerrogativas dos advogados.
