PF investigará “emendas Pix” sob suspeita de desvio de R$ 55,4 milhões após alerta do TCU
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) inicie uma investigação detalhada sobre as chamadas “emendas Pix”. A medida surge após um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) levantar suspeitas de irregularidades que podem ter causado um prejuízo de R$ 55,4 milhões aos cofres públicos.
A decisão do ministro Dino baseia-se em um documento técnico enviado pelo TCU ao STF no final de julho. O relatório aponta para falhas persistentes na fiscalização das transferências especiais, um mecanismo que permite o repasse direto de recursos públicos.
“Os dados apresentados pelo TCU demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o que justifica a necessidade de adoção de novas medidas”, afirmou Dino em sua decisão. As “emendas Pix”, criadas em 2019, foram alvo de críticas pela sua dificuldade de fiscalização, permitindo que parlamentares direcionassem verbas diretamente a estados e municípios sem a necessidade de convênios ou projetos detalhados.
TCU identificou R$ 14,1 milhões em obras e serviços superfaturados
O TCU analisou um total de 100 transferências especiais, somando R$ 198,1 milhões, destinadas a 74 entes federativos entre 2020 e 2024. Deste montante, foram identificados R$ 14,1 milhões em prejuízos relacionados à má execução de obras e serviços. Isso inclui casos de superfaturamento e contratos que não foram devidamente executados.
Problemas na plataforma Transferegov.br agravam a fiscalização
A investigação da PF também focará em problemas estruturais na plataforma Transferegov.br, utilizada para o registro e acompanhamento da execução das emendas. Segundo o ministro Dino, o sistema apresenta falhas significativas.
Entre os problemas apontados estão a aceitação de informações genéricas nos planos de trabalho, a possibilidade de alterações irrestritas de objetos, valores e metas, além de saldos bancários defasados que podem induzir a erros. Essas fragilidades dificultam o rastreamento e a transparência dos recursos públicos.
Dino determina prioridade da PF em casos de prejuízo direto ao erário
Com a determinação, o ministro Dino instruiu a direção-geral da Polícia Federal a dar prioridade aos casos em que o TCU já identificou prejuízos diretos aos cofres públicos. A ação visa coibir o desvio de verbas e garantir a correta aplicação dos recursos federais transferidos via “emendas Pix”.
As chamadas “emendas Pix” representam um modelo de repasse direto de verbas, criado para agilizar a liberação de recursos indicados por parlamentares. No entanto, a falta de mecanismos robustos de controle e fiscalização abriu brechas para possíveis irregularidades, como as agora sob investigação.
