STF estabelece protocolo para julgamento de investigação contra Alexandre de Moraes, com foco em segurança e rito processual
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (15) as regras para a sessão plenária extraordinária que decidirá sobre a possível abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A sessão, que teve início às 10h, analisará o relatório da Polícia Federal referente a mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, assumiu a relatoria do caso no final de semana e divulgou nota informando que o julgamento seguirá o rito usual. As informações foram divulgadas pelo próprio STF.
O processo de julgamento prevê a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, seguida pela saudação regimental aos ministros. Em seguida, Fachin apresentará seu relatório, delimitando os pontos a serem julgados. Após sua exposição, será aberta a palavra para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e para eventuais sustentações orais.
PGR e Votação: O Caminho do Julgamento
Ainda não foi confirmado se o representante da PGR será o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ou o vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand. Manifestações recentes da PGR sobre o caso foram assinadas por Chateaubriand. Após as manifestações, o relator, ministro Fachin, apresentará seu voto. Em seguida, serão avaliadas as preliminares, que tratam de questões processuais ou formais. Por fim, os demais ministros votarão, seguindo a ordem inversa de antiguidade, começando pelo ministro mais recente, Flávio Dino, e finalizando com o decano, Gilmar Mendes.
Possibilidade de Pedido de Vista e Prazo Regimental
Há a possibilidade de que algum ministro solicite vista, o que significa pedir mais tempo para analisar o caso, podendo interromper o julgamento. O Regimento Interno do STF prevê um prazo de até 90 dias para essa análise, mas não foi informado se este prazo será integralmente cumprido caso ocorra o pedido de vista.
Segurança Máxima no Plenário do STF
O Supremo Tribunal Federal implementou um esquema de segurança reforçado para a sessão. O acesso ao plenário é restrito apenas a pessoas credenciadas pelo Cerimonial do STF, com entrada controlada pela Polícia Judicial. A Esplanada dos Ministérios teve a circulação de veículos bloqueada nas proximidades do prédio. Todos os acessos ao edifício contam com detectores de metais e equipamentos de raio-X.
Restrições ao Público e à Imprensa
No acesso ao Plenário, o público receberá sacolas de segurança para lacrar celulares, que deverão permanecer desligados e lacrados durante toda a sessão. O uso de celulares é proibido e o rompimento do lacre pode levar à retirada do indivíduo. Alimentos e bebidas são proibidos, assim como qualquer tipo de manifestação, sendo exigido silêncio. A segurança é uma operação coordenada entre diversas forças, incluindo a Polícia Judiciária, SSP-DF, Comando Militar do Planalto, Forças Armadas, GSI e Abin.
Cobertura da Imprensa e Transmissão ao Vivo
Para os profissionais de imprensa credenciados, o acesso foi liberado a partir das 7h. Uma estrutura com telões, mesas e cadeiras foi montada na marquise do STF. Jornalistas cadastrados terão acesso ao Comitê de Imprensa mediante apresentação de crachá. A sessão está sendo transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube, garantindo ampla divulgação do processo de julgamento.
