Zanin pede acesso a celular de Vorcaro e antecipa debate sobre hierarquia no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, comunicou ao presidente da Corte, Edson Fachin, neste domingo (13), sua decisão de solicitar diretamente ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, uma cópia da mídia do telefone celular de Daniel Vorcaro. O pedido, formalizado em documento encaminhado à PF, estipula a entrega do material no gabinete de Zanin no STF até as 23h do mesmo dia.
O aparelho em questão foi apreendido em novembro do ano passado, durante a primeira fase da operação Compliance Zero, que apura fraudes no Banco Master. A ação da PF gerou um pedido de informações por parte de Fachin no sábado (12) sobre a custódia e o estado dos dados do celular de Vorcaro, após ser intimado pela própria PF.
Zanin argumenta que a corporação policial informou ao presidente do STF sobre a possibilidade de disponibilizar cópias do conteúdo do celular do ex-banqueiro para os gabinetes dos ministros da Suprema Corte. A solicitação de Zanin se baseia no fato de que cópias já foram entregues aos advogados de Vorcaro e ao Congresso Nacional, em função da CPMI do Banco Master, por determinação do então relator André Mendonça. O ministro Fachin assumiu a relatoria do processo envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro no sábado.
Acesso a dados e a formação de convicção para julgamento
A conduta do ministro Alexandre de Moraes será julgada em uma sessão extraordinária nesta terça-feira (15). Cristiano Zanin ressalta a importância do acesso irrestrito a informações para os julgadores, afirmando que **”não se pode opor aos julgadores qualquer restrição ao acesso a informações”**. Ele enfatiza que os dados devem ser mantidos sob sigilo pelos ministros e que **”não existe hierarquia”** entre os magistrados da Suprema Corte, reforçando a necessidade de igualdade no acesso a elementos probatórios.
“A sessão designada para o próximo dia 15/9 ainda não tem objeto definido e poderá demandar análise de material extraído do celular do investigado Daniel Vorcaro. Este ministro deseja formar a sua convicção para estar apto para o julgamento designado”, argumenta Zanin em seu pedido, evidenciando a urgência e a relevância do conteúdo do aparelho para sua tomada de decisão.
Celular de Vorcaro no centro de disputas e alertas
O conteúdo do celular de Vorcaro tem sido objeto de diversas petições nos últimos dias. No sábado, Fachin já havia mencionado o interesse de Zanin, Moraes e Gilmar Mendes em obter uma cópia da mídia do aparelho. O ex-relator do processo, André Mendonça, informou que seu gabinete possui uma cópia, que estaria à disposição dos ministros do Supremo.
Contudo, Mendonça também emitiu um alerta sobre os riscos de se acessar dados adicionais do celular de Vorcaro. Ele apontou que tal acesso **”pode colocar em risco as investigações e até a sessão de julgamento de Moraes na terça-feira”**, indicando a sensibilidade das informações contidas no dispositivo e o potencial impacto nos desdobramentos processuais.
