Decisão de Fachin centraliza casos polêmicos do STF e define pauta de julgamento
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou uma decisão neste sábado (12) que movimentou o cenário jurídico em Brasília. Fachin assumiu a relatoria de três petições (PETs) que tramitam na Corte, incluindo aquelas relacionadas a suspeitas contra o ministro Alexandre de Moraes, o Banco Master e o escândalo do INSS. Essa manobra, segundo juristas ouvidos pela Gazeta do Povo, visa centralizar a análise de casos sensíveis e definir a pauta de julgamentos.
A medida gerou dúvidas sobre a continuidade das investigações sob a relatoria do ministro André Mendonça. No entanto, juristas explicam que Fachin avocou apenas as petições, não os inquéritos em si. Isso significa que, embora ele supervisione e analise os pedidos, o relator dos inquéritos permanece sendo Mendonça. As petições podem, eventualmente, originar novos inquéritos ou serem anexadas a processos já existentes.
Com essa decisão, Fachin busca garantir maior lisura e evitar alegações de nulidade ou parcialidade nos processos. A estratégia também visa acalmar os ânimos antes da sessão de julgamento desta terça-feira (15), que terá como foco principal a PET 16.662, envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. A atuação de Fachin, ao assumir a relatoria dessas petições, busca dar um caráter mais técnico e formal ao debate, distanciando-se de tensões pré-existentes.
Fachin assume controle de três petições cruciais no STF
O ministro Edson Fachin, na presidência do STF, assumiu a relatoria das Petições (PETs) 15.556, 15.041 e 16.662. Em termos práticos, Fachin “chamou para si” a responsabilidade de analisar essas solicitações. A PET 15.556 está ligada à terceira fase da Operação Compliance Zero e a operações suspeitas do Banco Master. Já a PET 15.041 refere-se à Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS. Por fim, a PET 16.662 envolve diretamente o ministro Alexandre de Moraes e trata de medidas institucionais, atos e relatórios de inteligência financeira e policiais.
Diferença entre petição e inquérito: o que Fachin realmente fez?
A distinção entre uma petição e um inquérito é fundamental para entender a decisão de Fachin. Conforme explica o jurista Matheus Falivene, doutor pela USP, uma petição é um pedido inicial, enquanto um inquérito é um processo investigativo já consolidado. A prerrogativa de avocar processos, garantida pelo regimento interno, permite ao presidente da Corte relatar casos onde há possibilidade de suspeição de um ministro. Fachin utilizou essa prerrogativa para dar mais transparência e evitar contestações futuras sobre a imparcialidade das decisões.
A defesa de Daniel Vorcaro, por exemplo, poderia alegar nulidade se os processos continuassem sob a relatoria de Mendonça, dada a natureza das acusações. Ao assumir a relatoria das petições, Fachin submeterá cada uma delas ao plenário do STF para que os ministros decidam o futuro de cada caso. Essa ação estratégica visa esvaziar a tensão antes do julgamento da terça-feira, que se concentrará na PET 16.662.
O impacto da decisão para os ministros e o futuro das investigações
Para o jurista André Terçarolli, a manobra de Fachin não representa uma derrota para o ministro André Mendonça, que continua como relator dos inquéritos. Terçarolli avalia que Fachin busca coordenar os trabalhos e evitar tumultos nas votações. Ele sugere que quem perdeu poder foi o ministro Alexandre de Moraes, ao ter perdido a relatoria do Inquérito das Fake News. A decisão de Fachin também reforça sua recusa em julgar de forma unificada os casos de Moraes e Mendonça, após Moraes tentar acusar Mendonça de “escolha seletiva” no caso Master.
A estratégia de Fachin, segundo Falivene, é distanciar o caso da tensão entre Mendonça e Moraes, demonstrando força institucional ao garantir um debate mais técnico. A remessa das petições à presidência pode funcionar como uma câmara de descompressão. Quando as PETs estiverem prontas para deliberação, Fachin emitirá seu voto, mas submeterá a decisão ao plenário. O futuro das investigações ainda é incerto, podendo as petições ser arquivadas, gerar novos inquéritos ou até mesmo retornar à relatoria de Mendonça, dependendo do que o plenário decidir.
