Banco Master e Escritório da Esposa de Alexandre de Moraes: Detalhes de Contrato de R$ 131 Milhões Vêm à Tona
Um contrato firmado em janeiro de 2024 entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, revela detalhes sobre honorários que totalizariam R$ 131,275 milhões brutos em 36 meses.
O acordo previa um pagamento fixo mensal de R$ 3 milhões líquidos, o que, com tributos, alcançava R$ 3.646.529,77 por mês. As novas informações, anexadas aos autos do caso Master no STF, indicam que o contrato ia além da criação de uma política de compliance, abrangendo também consultoria e atuação junto a órgãos como a Polícia Federal e o próprio STF.
A prestação dos serviços foi interrompida em novembro de 2025, com a decretação de liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central. Conforme informações divulgadas, uma cláusula específica no contrato determinava que, em caso de rescisão unilateral por conveniência do banco, o pagamento integral do valor restante do “pró-labore” deveria ser efetuado em até 15 dias.
Cláusula de Rescisão Assegurava Pagamento Total
Essa cláusula, mesmo utilizando o termo “pró-labore” para designar os honorários fixos mensais, garantia o pagamento integral da remuneração prevista para os três anos de contrato, independentemente da execução completa dos serviços. Na prática, isso significava que, se o Banco Master rescindisse o acordo ou atrasasse pagamentos por mais de 90 dias, ainda assim seria obrigado a pagar a totalidade dos honorários estipulados.
O valor bruto total previsto no contrato era de R$ 131.275.071,72, calculado sobre 36 parcelas mensais líquidas de R$ 3 milhões, acrescido de tributos. Dados da Receita Federal, encaminhados à CPI do Crime Organizado, apontam que o banco pagou R$ 80.223.654,94 ao escritório durante 22 meses, entre 2024 e 2025.
Segundo Contrato e Possível Complemento de Valores
Em maio de 2025, o escritório Barci de Moraes firmou um segundo contrato, desta vez com a Viking Participações, empresa ligada a Daniel Vorcaro. Este acordo previa honorários limitados a R$ 50 milhões líquidos em três anos. Uma semana depois, R$ 40 milhões foram quitados mediante a transferência de participações em empresas de aeronaves, com os R$ 10 milhões restantes referentes ao reembolso de despesas.
A soma nominal dos valores máximos dos dois contratos atinge aproximadamente R$ 181,3 milhões. A proximidade entre o teto do segundo contrato (R$ 50 milhões líquidos) e a diferença entre o valor bruto previsto no primeiro acordo (R$ 131,275 milhões) e os pagamentos atribuídos ao Master pela Receita Federal (R$ 80,224 milhões) – uma diferença de cerca de R$ 51,051 milhões – levanta questões sobre uma possível relação entre os dois acordos, embora os documentos públicos não comprovem tal ligação.
Escopo dos Serviços e Atuação Perante Órgãos Públicos
O objeto do primeiro contrato não se restringia apenas à representação judicial. Incluía a implementação e o aprimoramento de programas de integridade, consultoria estratégica e jurídica em procedimentos e inquéritos policiais e administrativos. O escritório poderia atuar perante a Polícia Federal, Banco Central, Receita Federal, Cade, além do Judiciário, Ministério Público e Legislativo.
A coincidência do nome da operação da Polícia Federal, “Operação Compliance Zero”, com os serviços prestados, chamou atenção, mas não estabelece uma relação causal direta. O contrato também previa a extensão dos serviços aos sócios e controladores do Banco Master, com uma ampla cláusula de confidencialidade.
Metadados Indicam Edição Atribuída a Alexandre de Moraes
Uma versão do contrato apresentava metadados que identificavam o usuário como “Ministro Alexandre de Moraes”. Análises de documentos apreendidos no celular de Daniel Vorcaro indicaram alterações na minuta antes da assinatura. O escritório confirmou que Moraes foi consultado sobre possíveis impedimentos legais, dada a relação conjugal com Viviane Barci de Moraes, mas afirmou que não havia impedimento e que o ministro nunca julgou causas envolvendo a instituição.
Embora o nome de Alexandre de Moraes apareça em documentos e metadados, ele não é formalmente investigado no caso Master. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou a validade de um relatório da PF que reunia informações sobre o ministro. Parte dos autos do caso Master permanece sob sigilo, e os documentos públicos disponíveis não permitem concluir sobre uma investigação formal contra Alexandre de Moraes.
