Ministro Flávio Dino determina publicidade e novas diligências em investigação sobre o caso Dark Horse.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (12) o levantamento do sigilo dos autos da investigação que apura um possível esquema de destinação e desvio de recursos públicos. A apuração envolve emendas parlamentares federais, verbas da Prefeitura de São Paulo e o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão de Dino também abrange a solicitação de dados de celulares e a determinação de quebras de sigilo bancário de empresas e da produtora do filme. Essa medida visa aprofundar a investigação sobre um suposto esquema que pode ter ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
A investigação sobre o filme Dark Horse, que tramitava em São Paulo, foi remetida ao STF a pedido da Polícia Federal. O material inclui documentos, dados e elementos apreendidos pela Polícia Civil paulista. Conforme informação divulgada pelo STF, o ministro Flávio Dino afirmou que se fortaleceu a hipótese de conexão entre diferentes frentes de investigação.
Deputado Mario Frias é citado como figura central na investigação
O despacho do ministro Flávio Dino cita o deputado federal Mario Frias (PL-SP), que atuou como roteirista e produtor-executivo do filme Dark Horse, como um personagem recorrente na linha investigativa. Segundo Dino, a hipótese descrita nos autos atribui ao parlamentar um possível papel de liderança na suposta estrutura criminosa.
Mario Frias tem negado qualquer irregularidade em sua participação. A investigação, no entanto, também considera uma possível conexão com o Primeiro Comando da Capital (PCC), informação que foi mencionada na linha investigativa apresentada nos autos e que agora ganha mais contornos com a abertura do sigilo.
Quebra de sigilo e acesso a dados financeiros são determinantes
Além de levantar o sigilo dos autos, Flávio Dino determinou a quebra do sigilo bancário de empresas consideradas suspeitas e da produtora do filme, Karina Gama. Ela nega irregularidades e afirma não ter tido contato com recursos repassados ao fundo criado para a realização do filme Dark Horse.
O ministro também determinou a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as empresas envolvidas e sobre a produtora. O objetivo é que esses dados financeiros confirmem ou afastem linhas relevantes da investigação, auxiliando a Polícia Federal e o Ministério Público.
Transferência de dados de celulares para a PF
O ministro Flávio Dino determinou ainda que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo entregue à Polícia Federal o material bruto extraído dos celulares de pessoas físicas e jurídicas investigadas. Esses aparelhos foram apreendidos pela Polícia Civil em junho.
Celulares, computadores e outros documentos apreendidos deverão ser transferidos para a custódia da PF, observando as exigências previstas no Código de Processo Penal. Essa medida visa centralizar a análise das provas e garantir a integridade das informações coletadas na investigação do caso Dark Horse.
Mudança de entendimento do STF sobre publicidade de investigações
Ao determinar a retirada do sigilo, Flávio Dino justificou a medida com base em uma mudança recente no entendimento do STF sobre a publicidade de investigações. O ministro citou decisão de André Mendonça que determinou a publicidade de procedimentos relacionados ao caso Banco Master, indicando uma “viragem jurisprudencial em curso”.
Dino defendeu que pessoas em situações semelhantes sejam submetidas ao mesmo tratamento, incluindo a divulgação de nomes, movimentações financeiras e conversas de WhatsApp. Para o ministro, a publicidade dos autos pode evitar “vazamentos seletivos”, que comprometem a imparcialidade das investigações do caso Dark Horse.
