STJ Prioriza “Penduricalhos”: Licença Compensatória e Novos Cargos em Gabinetes Viram Foco Absoluto
Em meio a um debate acirrado sobre benefícios extras no Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou a criação de uma licença compensatória para servidores comissionados de gabinetes de alta demanda como **”prioridade absoluta”**. A medida, divulgada pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, em seu relatório de gestão, visa compensar o trabalho intenso em gabinetes com grande volume de ações.
Essa licença permite que servidores tirem uma folga a cada três dias trabalhados, com um limite de quatro dias por mês. O mais controverso é que essas folgas podem ser convertidas em indenizações que **ficariam fora do teto salarial** do funcionalismo público, que é de R$ 46.366,19. A iniciativa se assemelha a benefícios aprovados anteriormente pelo Congresso, que geraram forte reação e levaram o ministro Flávio Dino, do STF, a suspender tais pagamentos em todos os Três Poderes.
O presidente Lula, inclusive, vetou trechos que garantiam o pagamento dessas verbas, alegando falta de regulamentação específica. A criação desses “penduricalhos” no STJ, somada a medidas similares no Tribunal Superior do Trabalho (TST), pode gerar um impacto financeiro estimado em **R$ 3,4 milhões por mês** aos cofres públicos. O relatório de Benjamin, no entanto, defende a medida como necessária para a valorização dos servidores.
Ampliação de Gabinetes e Criação de Cargos
Além da polêmica licença compensatória, o relatório de Herman Benjamin também destaca a **convocação de 193 novos servidores** para o STJ. Deste total, 118 foram designados para preencher vagas nos 35 gabinetes do tribunal. Com a definição de que cada gabinete terá 38 servidores comissionados, o presidente do STJ argumenta que a medida visa **”ampliar a atratividade da função”** e melhorar a eficiência do trabalho.
O Debate dos “Supersalários” no Serviço Público
A Constituição Federal estabelece o salário de um ministro do STF como o teto remuneratório para servidores públicos. No entanto, uma emenda constitucional de 2005 permitiu que verbas indenizatórias ficassem de fora dessa limitação. Essa brecha tem sido utilizada para o pagamento dos chamados **”supersalários”**, com remunerações mensais que podem ultrapassar R$ 100 mil.
Um estudo recente indicou que, entre agosto de 2024 e julho de 2025, cerca de **R$ 20 bilhões** em dinheiro público foram destinados ao pagamento de benefícios que excedem o teto salarial do funcionalismo. A criação desses “penduricalhos” no STJ reacende o debate sobre a sustentabilidade fiscal e a equidade na remuneração dos servidores públicos.
