IBGE desativa Fundação IBGE+ por decisão do TCU e busca novas formas de apoio à pesquisa
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) encerrou oficialmente as atividades da Fundação IBGE+, uma entidade de direito privado criada para auxiliar o instituto. A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que julgou a criação da fundação como ilegal.
A decisão do TCU, proferida em fevereiro, apontou que a constituição da fundação não seguia os parâmetros legais necessários. A investigação teve início após uma representação do líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Gustavo Gayer (PL-GO), que solicitou a apuração de possíveis falhas no processo de fundação da entidade.
O IBGE, em nota oficial, afirmou que já está estudando outras opções para garantir o suporte necessário à sua produção de conhecimento e dados. A gestão do presidente do IBGE, Mácio Pochmann, tem sido marcada por essa iniciativa, que agora é desfeita por determinação legal. Conforme informação divulgada pelo IBGE, a medida cumpre a determinação do TCU.
TCU aponta ilegalidades na criação da Fundação IBGE+
Os ministros do TCU consideraram a representação procedente por unanimidade e detalharam as diversas ilegalidades encontradas na formação da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE. Um dos principais pontos levantados foi a ausência de uma lei específica que autorizasse a criação da fundação.
Além disso, o tribunal destacou a violação da competência exclusiva do Poder Executivo para criar órgãos na administração pública. Houve também a constatação da “ausência de anuência formal de supervisão” pelo Poder Executivo e o “descumprimento de critérios fundamentais” para que a entidade fosse caracterizada como uma fundação de apoio.
Divergências internas e a busca por soluções
Apesar de acatar a decisão do TCU, o IBGE ressaltou a importância e a legalidade de um órgão com o perfil da IBGE+. A iniciativa, que partiu da gestão de Mácio Pochmann, evidencia o conhecido intervencionismo da atual administração. O caso expôs divergências dentro da própria gestão pública.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia emitido um parecer contrário à criação da fundação desde o início. Essa discordância interna foi registrada na decisão do TCU, que apontou a falta de um entendimento mútuo entre os órgãos do governo federal sobre o tema.
Alternativas em estudo pelo IBGE
Com o encerramento da Fundação IBGE+, o instituto agora concentra esforços em encontrar novas soluções para manter o nível de suporte à sua produção de conhecimento. A expectativa é que as alternativas a serem desenvolvidas garantam a continuidade das atividades essenciais para o órgão.
A situação reflete os desafios enfrentados por órgãos públicos na criação e manutenção de entidades de apoio, especialmente quando há questionamentos legais e divergências internas. O IBGE se compromete a encontrar caminhos que atendam às exigências legais e às suas necessidades operacionais.
