Magistratura em Debate: O que são os “penduricalhos” e por que a polêmica?
A Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT) saiu em defesa de verbas indenizatórias, popularmente chamadas de “penduricalhos”. A presidente da entidade, Cláudia Márcia de Carvalho Soares, emitiu um forte comunicado nesta quarta-feira (25), criticando a suspensão de pagamentos e o uso da expressão.
A discussão ganhou força com decisões recentes que visam coibir pagamentos considerados ilegais no funcionalismo público. No entanto, a ABMT argumenta que a situação dos magistrados, especialmente os de primeira instância, é de precariedade e que as verbas em questão são justificadas.
Soares destacou que a expressão “penduricalho” é pejorativa e não reflete a realidade dos pagamentos, que, segundo ela, são baseados em legislação e resoluções de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A representante da ABMT aponta para um cenário de desvalorização e insegurança jurídica para os juízes.
Juízes de primeira instância sem estrutura básica, afirma ex-juíza
Em sua manifestação, Cláudia Márcia de Carvalho Soares pintou um quadro desolador da realidade enfrentada por muitos juízes. Ela enfatizou que, diferentemente do que se pode imaginar, os magistrados de primeiro grau muitas vezes não dispõem de recursos básicos em seus locais de trabalho.
“O juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, o carro financiado. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café”, declarou Soares, dirigindo-se ao ministro Flávio Dino.
Essas declarações sublinham a preocupação da ABMT com a falta de condições adequadas para o exercício da função judicial, gerando um sentimento de precariedade e instabilidade.
Desembargadores também sofrem, diz Soares
A crítica da ex-juíza não se limitou aos magistrados de primeira instância. Cláudia Márcia de Carvalho Soares também abordou a situação dos desembargadores, afirmando que a situação deles também é de dificuldades, embora em um contexto diferente.
“O desembargador também não tem quase nada. Não tem mais nada também. Mal tem um lanche, pelo menos no Rio de Janeiro, eu não estou sabendo mais dos lanches”, comentou a presidente da ABMT, ressaltando a percepção de que as condições gerais de trabalho na magistratura vêm se deteriorando.
A declaração sugere que mesmo em instâncias superiores, a percepção de benefícios ou regalias pode ser exagerada, e a realidade pode ser de limitações significativas.
“Penduricalho” é termo pejorativo, defende ABMT
A representante da ABMT criticou veementemente o uso da palavra “penduricalho” para descrever as verbas recebidas por magistrados. Ela argumenta que o termo é utilizado por um “grupo que aterroriza e quer trazer instabilidade para o Poder Judiciário”.
Soares defende a necessidade de uma “equalização” remuneratória, explicando que os pagamentos em questão não são extras sem justificativa, mas sim verbas baseadas em legislação estadual ou resoluções do CNJ.
“A expressão ‘penduricalho’ é extremamente negativa. Não tem nenhum penduricalho, por que não tem nada pendurado em lugar nenhum, linguisticamente falando. O que temos são pagamentos baseados em legislação estadual ou resolução do CNJ”, explicou a ex-juíza, buscando esclarecer a natureza dessas remunerações.
