União Europeia destina fundos sociais para financiar abortos onde a prática é legal e auxilia mulheres em países com restrições.
A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), anunciou nesta quinta-feira (26) que os países do bloco poderão utilizar recursos do Fundo Social Europeu Plus (FSE+) para custear o aborto. A medida abrange o financiamento do procedimento onde ele é legalmente permitido e também o deslocamento de mulheres que vivem em nações onde o aborto é proibido ou severamente restrito.
A decisão, comunicada em Bruxelas, representa uma resposta direta às demandas do movimento feminista europeu, conhecido como “My Voice, My Choice”, que tem defendido amplamente o direito ao aborto. A Comissão Europeia salientou que os Estados-membros da UE têm a opção de empregar os recursos já disponíveis no FSE+ para “melhorar o acesso igualitário a serviços de saúde legalmente disponíveis e acessíveis, incluindo o aborto seguro”.
Diante disso, a Comissão informou que não vê a necessidade de criar um novo fundo específico para o financiamento de abortos, como havia sido solicitado pelo movimento feminista. A decisão visa otimizar os recursos existentes, garantindo que o acesso a serviços de saúde reprodutiva seja ampliado dentro das estruturas já estabelecidas pela União Europeia. Conforme informação divulgada pela Comissão Europeia, os governos que optarem por usar o fundo para abortos poderão cobrir tanto o custo do procedimento, onde ele é legalizado, quanto as despesas de viagem.
Acesso ampliado em países com leis restritivas
A medida é particularmente relevante para mulheres em países com legislação restritiva ao aborto. Um exemplo claro é a Polônia, onde o procedimento só é permitido em casos de risco à vida ou à saúde da mulher, ou em situações de abuso sexual. Para essas mulheres, o financiamento pode cobrir os custos de viagem para outro Estado-membro onde o aborto seja mais acessível.
Países com restrições e as barreiras existentes
Além da Polônia, outros países da UE como Malta, Hungria e Eslováquia também possuem leis que impõem restrições ao aborto. Em Malta, o procedimento é autorizado apenas quando há risco à vida ou grave perigo à saúde da mulher. Na Hungria e na Eslováquia, embora o aborto seja legal dentro de prazos específicos, ele exige o cumprimento de etapas obrigatórias, como aconselhamento prévio e um período de espera, o que na prática cria barreiras adicionais ao acesso. O Fundo Social Europeu Plus poderá auxiliar a superar esses obstáculos.
