Mendonça determina que Coaf siga rito normal de relatórios no caso Master, questionando fluxo atípico anterior
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta quinta-feira (26) que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) retome o procedimento legalmente estabelecido para o envio de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) referentes ao caso do banco Master. A decisão atende a um pedido de orientação do próprio Coaf.
A medida, proferida no âmbito do Inquérito 5.026, sob sigilo no Distrito Federal, estabelece que o compartilhamento de informações siga os padrões usuais da Unidade de Inteligência Financeira. Essa determinação surge após notícias de que o fluxo desses relatórios estaria ocorrendo de maneira não convencional, supostamente sob ordens do ex-relator do caso, Dias Toffoli.
O Coaf buscou o STF para esclarecer como proceder com o envio de relatórios gerados a partir das investigações. O órgão informou já ter compartilhado dois documentos via Sistema SEI-C, um espontaneamente e outro a pedido da CPMI do INSS, ambos em cumprimento a uma decisão anterior. Conforme informação divulgada pelo STF, todas as diligências investigativas, incluindo a produção de provas, devem observar o fluxo ordinário sob a supervisão direta do Supremo.
Normalização do fluxo de informações financeiras
O ministro André Mendonça ressaltou que a diretriz de seguir o rito ordinário se aplica tanto aos relatórios já compartilhados quanto aos que serão produzidos futuramente. Essa determinação está fundamentada no artigo 15 da Lei nº 9.613/1998, que trata da prevenção e repressão aos crimes de lavagem de dinheiro. O objetivo é garantir a transparência e a legalidade nos procedimentos.
Revogação de medidas anteriores e cooperação entre órgãos
Mendonça já havia revogado outras medidas impostas por Dias Toffoli. Recentemente, o ministro autorizou o compartilhamento de dados sigilosos, como informações bancárias, fiscais e telemáticas, do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do banco Master, com a Polícia Federal e a CPMI do INSS. O ministro considera que a gravidade dos fatos e a alta repercussão social justificam essa cooperação.
Coaf e a importância da inteligência financeira
O caso do banco Master tem gerado grande atenção devido às suspeitas de irregularidades financeiras. O Coaf, como órgão central de inteligência financeira do Brasil, desempenha um papel crucial na identificação e combate a atividades ilícitas. A decisão de Mendonça visa assegurar que o trabalho do Coaf continue sendo realizado de forma eficiente e dentro dos parâmetros legais.
Próximos passos nas investigações
A determinação do ministro Mendonça busca restabelecer a normalidade no fluxo de informações relacionadas ao caso Master, permitindo que as investigações avancem de forma segura e legal. A colaboração entre o STF, o Coaf, a Polícia Federal e o Congresso Nacional é fundamental para o esclarecimento completo dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, reforçando a importância da inteligência financeira no combate à corrupção.
