USP mantém aprovação de professor após envio de cartas de ministros do STF e STJ, gerando controvérsia acadêmica
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) decidiu manter a aprovação do professor Rafael Campos Soares da Fonseca em um concurso público. A decisão, tomada pela Congregação da unidade na última quinta-feira (26), ocorreu mesmo após a inclusão de cartas de recomendação de ministros de altas cortes, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O resultado do concurso, que visa preencher uma vaga no Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário, havia sido suspenso anteriormente devido a um recurso apresentado por Évida Graziane Pinto, uma das candidatas derrotadas na disputa. A candidata, que atua como procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP), questionou o processo administrativo iniciado em 2025.
A controvérsia gira em torno de cartas de recomendação anexadas por Rafael da Fonseca ao seu memorial, documento base para a avaliação curricular. A prática é considerada atípica, pois o edital do concurso não previa a entrega deste tipo de documento, levantando debates sobre a impessoalidade e a vinculação ao edital, princípios fundamentais em concursos públicos. Conforme apurado, a decisão da Congregação ainda pode ser objeto de recurso.
Cartas de Ministros e Procurador-Geral Anexadas ao Memorial
Rafael da Fonseca, filho do ministro Reynaldo Soares da Fonseca do STJ, incluiu em seu memorial, que possui 152 páginas, um total de 24 páginas dedicadas a cartas de recomendação. Entre as autoridades que enviaram cartas de apoio estão ministros do STF como Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ministros do STJ, como Ribeiro Dantas e Gurgel Faria.
A inclusão destas cartas, assinadas por figuras proeminentes do Judiciário e do Ministério Público, gerou apreensão na comunidade acadêmica. Há o temor de que tal prática possa criar um precedente perigoso, incentivando o uso de redes de influência política e prestígio externo em concursos que deveriam se basear estritamente em méritos técnico-acadêmicos.
Relator Votou Pela Nulidade do Concurso
O professor Elival da Silva Ramos, relator do caso, votou pela nulidade do resultado do concurso. Em seu voto, ele destacou que as cartas de recomendação eram estranhas à Comissão Julgadora, configurando uma “insanável nulidade procedimental”. Segundo o relator, a prática violaria os princípios da vinculação ao edital, do julgamento objetivo e da impessoalidade, pilares dos concursos públicos.
Apesar do voto do relator, a maioria dos membros da Congregação votou pela homologação do resultado. Uma fonte ligada à USP informou que cerca de 60% dos aproximadamente 40 membros presentes votaram a favor da manutenção do concurso. O colegiado é composto por 70 membros.
Defesa de Fonseca e Preocupações Acadêmicas
Em sua defesa durante o processo, Rafael da Fonseca argumentou que o uso de cartas de recomendação não seria inédito na USP, sendo uma prática usual em outras unidades. Ele também considerou o voto do relator “desproporcional” e sugeriu que eventuais “vícios procedimentais” poderiam ser sanados sem alterar o resultado do concurso.
A polêmica levanta discussões sobre os critérios de avaliação em concursos acadêmicos e a importância de preservar a **impessoalidade e a isenção** nas decisões. A preocupação central entre docentes é que o prestígio externo e a influência política possam desequilibrar disputas que deveriam ser decididas apenas pela qualificação técnica dos candidatos.
Outros Concorrentes Não Utilizaram Cartas de Recomendação
Uma análise dos memoriais dos demais concorrentes, obtidos pela reportagem, revelou que nenhum outro candidato utilizou cartas de recomendação. Este fato reforça a percepção de que a iniciativa de Fonseca foi excepcional e pode ter buscado criar um desequilíbrio na disputa. A comunidade acadêmica aguarda os desdobramentos e a possibilidade de novos recursos sobre a decisão.
