Lula pede voto e levanta debate sobre propaganda eleitoral antecipada na Bahia
Durante a convenção estadual que oficializou a candidatura do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), à reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dirigiu-se ao público com um pedido de votos. A legislação eleitoral brasileira proíbe o pedido explícito de votos antes do período oficial de campanha, que se inicia em 16 de agosto, podendo configurar propaganda eleitoral antecipada e acarretar multas.
“Pelo amor de Deus, dê um votinho para mim, dê um votinho para mim. […] Eu estou pedindo para vocês não se cansarem de votar. Me elejam pela quarta vez para a gente poder fazer esse país definitivamente dar certo”, declarou o presidente. Lula, no entanto, ressaltou que ainda não é oficialmente candidato, uma vez que a convenção nacional de seu partido está agendada apenas para o domingo seguinte.
Nesta fase do calendário eleitoral, é permitido que pré-candidatos e candidatos expressem suas posições políticas e exaltem suas qualidades. Contudo, o pedido direto de voto é vedado. Essa proibição, incluindo as chamadas “palavras mágicas”, que são expressões usadas para pedir voto indiretamente, tem sido objeto de análise e interpretação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Supremo avalia fim das “palavras mágicas” em pedidos de voto
Em fevereiro, a federação Renovação Solidária, composta pelos partidos PRD e Solidariedade, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim da interpretação das “palavras mágicas” como propaganda antecipada. A proposta é que apenas o pedido explícito de votos seja considerado irregular. O caso foi distribuído ao ministro André Mendonça, que também ocupa a vice-presidência do TSE e é um dos juízes designados para julgar casos de propaganda eleitoral.
A federação argumenta que a expressão “vote em mim” e suas variações diretas deveriam ser as únicas a configurar propaganda antecipada, pois a interpretação das “palavras mágicas” pode ser subjetiva. Lula utilizou uma expressão semelhante em seu discurso na Bahia, ao dizer: “Depois que vocês votarem em deputado estadual e deputada estadual, votar em deputado federal e deputada federal, votar em senador da República e votar no Jerônimo, se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim, que eu agradeço a todos vocês a lembrança”.
Lula já foi multado por pedir votos em São Paulo
O presidente já enfrentou uma situação similar em São Paulo, onde foi multado em R$ 15 mil por uma declaração que envolvia a ex-ministra Simone Tebet (PSB) e a deputada federal Marina Silva (Rede-SP). Na ocasião, Lula afirmou: “Só não mexam com a Janja. E nem com a Simone e com a Marina, o que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas”.
O juiz eleitoral Ronnie Herbert Barros Soares considerou que vincular o nome de suas aliadas à expressão “dar voto para as duas” configurou um pedido explícito de votos, mesmo sem a necessidade de se considerar as “palavras mágicas”. A assessoria de imprensa do PT foi contatada para comentar o ocorrido, e o espaço permanece aberto para manifestação.
