Crise no STF impulsiona debate sobre reformas: projetos ganham força no Congresso Nacional
A atual crise de credibilidade que afeta o Supremo Tribunal Federal (STF), intensificada pelo envolvimento de ministros no escândalo do Banco Master, abriu uma nova e decisiva janela de oportunidade para a discussão de propostas legislativas voltadas à reforma da cúpula do Judiciário.
Dezenas de projetos que estavam paralisados ou com tramitação lenta ganham agora relevância. Analistas apontam que o calendário eleitoral de 2026 pode dar visibilidade a essas iniciativas, que variam desde a fixação de limites para mandatos de juízes até o fim da competência penal do STF.
Essas discussões, impulsionadas por fatos recentes e pela percepção de um impasse institucional, podem se tornar temas centrais nas campanhas eleitorais, especialmente entre candidatos de direita. Conforme apurado pela Gazeta do Povo, o desgaste da imagem do STF cria um cenário favorável para a análise dessas mudanças.
Pacote de Reformas no Judiciário: Mandatos Fixos e Controle Ampliado
O deputado Danilo Forte (União-CE) articula um pacote de propostas para reformular o sistema de Justiça, com foco especial no STF. O objetivo é “equilibrar os poderes” e fortalecer os mecanismos de controle institucional, reunindo diversas ideias que ganharam força com as recentes crises.
Entre as propostas em debate está a restrição ou o fim das decisões individuais de ministros em temas de grande impacto, exigindo deliberação colegiada. Outra sugestão é a implementação de mandatos de 10 a 15 anos para os juízes da Corte, em substituição ao modelo atual de cargo vitalício.
A forma de escolha dos ministros também é alvo de propostas. Busca-se tirar a exclusividade da nomeação pelo Presidente da República, incluindo a participação do Poder Legislativo. O Senado já aprovou a PEC 8/2021, que proíbe um único ministro de suspender leis aprovadas pelo Congresso, e a Câmara discute projeto similar.
Mandatos para Ministros e Lista de Juízes de Carreira Ganham Espaço
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, em análise no Senado, prevê mandatos para ministros. O autor, Plínio Valério (PSDB-AM), defende um mandato de 15 anos como alternativa ao período vitalício.
Paralelamente, a PEC 45/2025, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), propõe mandatos de 10 anos e um novo sistema de escolha. A ideia é que o Presidente selecione nomes a partir de listas compostas por juízes de carreira, em vez do atual critério de “notório saber jurídico”, que, na prática, pode obedecer a critérios mais políticos.
Essas listas seriam elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A intenção é trazer mais objetividade e segurança jurídica ao processo de nomeação, evitando indicações puramente políticas.
Proposta Radical: STF Apenas Constitucional, Sem Competência Penal
A proposta mais radical em discussão visa transformar o STF em uma corte estritamente constitucional, retirando-lhe a função penal e, consequentemente, a prerrogativa de foro especial para autoridades. Essa ideia não é nova, tendo sido defendida anteriormente por líderes políticos.
O atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apoia a ideia de uma corte exclusivamente constitucional, além de outras mudanças para reduzir a concentração de competências no STF e devolver protagonismo ao Legislativo. Limitar decisões monocráticas e discutir mandatos fixos são pautas defendidas por ele.
Apesar do ímpeto reformista, o ambiente político atual, com foco nas eleições de 2026 e a atuação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), pode dificultar o avanço dessas propostas. Analistas como Leandro Gabiati, do Ibmec-DF, apontam que o Congresso está mais concentrado em investigações e em usar as CPIs como ferramentas políticas.
Resistência Interna e Busca por Autocontenção no STF
Enquanto o Congresso debate reformas estruturais, o próprio STF busca iniciativas de “autocontenção”. Edson Fachin, presidente da Corte, anunciou como prioridade para 2026 a adoção de um código de ética para ministros, relatado por Cármen Lúcia. Essa medida visa antecipar possíveis pressões do Legislativo.
No entanto, essa iniciativa de autocontenção enfrenta resistência interna. A crise do Banco Master, que envolveu os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, gerou questionamentos sobre negócios envolvendo familiares e a atuação em inquéritos. A Polícia Federal e a opinião pública cobram correções diante dos conflitos de interesse identificados.
O economista VanDyck Silveira avalia que o STF vive a “maior crise de autoridade funcional e moral de sua história”, com erosão da confiança pública. Para ele, a percepção de que ministros atuam como “atores políticos” mina a credibilidade das decisões da Corte, reforçando a necessidade de reformas urgentes para garantir segurança jurídica e estabilidade para investimentos.
