Gonet pede a Moraes que mantenha Filipe Martins na cadeia de Ponta Grossa e ignora pedido de transferência da defesa
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a transferência do ex-assessor Filipe Martins para outra unidade prisional. A decisão judicial determinou que ele permaneça na Casa de Custódia de Ponta Grossa, no Paraná. A defesa de Martins havia solicitado, com urgência, a sua realocação para o Complexo Médico Penal do Paraná.
A manifestação de Gonet, protocolada nesta terça-feira (10), responde a um recurso apresentado pela defesa do ex-assessor. Apesar de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), já ter negado um pedido anterior para rever a decisão de manter Martins em Ponta Grossa, os advogados trouxeram novos argumentos. A análise de um ofício da Polícia Penal do Paraná sobre o caso ainda aguarda posicionamento.
Conforme a manifestação de Gonet, as autoridades penitenciárias não possuem a prerrogativa de autorizar a transferência de um detento sem o devido pronunciamento judicial. Essa posição se baseia no fato de que Filipe Martins está sob prisão preventiva determinada pelo STF. A informação foi divulgada pelo próprio órgão.
Argumentos contra a transferência
Paulo Gonet argumenta que, **”estando o agravante submetido à prisão preventiva emanada da mais alta Corte do país, a autoridade penitenciária não detém competência para, por meio de ato administrativo, à margem de pronunciamento judicial, autorizar a transferência do custodiado para outro estabelecimento prisional”**. Essa declaração reforça a posição de que a decisão de manter Martins em Ponta Grossa deve prevalecer, a menos que haja uma nova determinação judicial.
“Urgência operacional” e falta de comunicação
A Polícia Penal do Paraná, ao justificar a transferência de Filipe Martins sem o aval de Moraes, alegou **”urgência operacional”**. No entanto, a justificativa não detalhou os motivos que levaram a essa necessidade. Segundo relatos, o tratamento diferenciado dado a Martins, devido à sua exposição política, teria gerado um princípio de rebelião.
Diante da situação, a Polícia Penal do Paraná transferiu o ex-assessor por não ter capacidade de conter a revolta. Gonet, ao analisar os fatos, defende que **não há “apresentação de circunstância nova”** que justifique a mudança de estabelecimento prisional para Filipe Martins.
Vistoria e indignação da defesa
Após determinar o retorno de Filipe Martins para a Casa de Custódia de Ponta Grossa, Alexandre de Moraes também ordenou uma vistoria no local pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná. Essa operação gerou **indignação nos advogados de Martins**, que não foram comunicados nem convidados a acompanhar o procedimento.
Condições da cela e promessas
Filipe Martins foi inicialmente alocado em uma cela com menos de quatro metros quadrados e sem vigilância por câmeras externas. Após a pressão sobre o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), o estabelecimento prisional instalou os equipamentos necessários. Há também a promessa de que Martins será transferido para uma nova cela, já que a atual ainda não possui acabamento.
