Suprema Corte dos EUA: Divisão Conservadora Impõe Limites a Trump em Temas Sensíveis
Uma notável divisão entre juízes conservadores da Suprema Corte dos Estados Unidos, evidenciada em um recente julgamento sobre tarifas impostas pelo presidente Donald Trump, pode estabelecer novos freios às ações do republicano em outros casos de grande relevância. A divergência, que ocorreu em um julgamento sobre a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), revela correntes distintas dentro da ala conservadora da corte.
Seis ministros, incluindo o presidente da Corte, John Roberts, votaram contra a legalidade das tarifas de Trump, unindo-se aos juízes progressistas e a dois conservadores indicados pelo próprio presidente. Em contrapartida, três juízes conservadores defenderam a legalidade das tarifas, demonstrando uma leitura mais expansiva da autoridade presidencial.
Esta cisão, conforme análise do reitor Erwin Chemerinsky da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia em Berkeley, sinaliza uma disposição variável entre os juízes conservadores em impor limites ao poder presidencial. A decisão sobre as tarifas, segundo Chemerinsky, envia uma mensagem institucional à Casa Branca de que a Suprema Corte não será um “simples carimbo automático aprovando as ações presidenciais”. As informações são de análise divulgada pelo site SCOTUSblog.
Demissões em Agências Federais Sob Escrutínio
A amplitude da autoridade presidencial está sendo testada em outros casos aguardando decisão da Suprema Corte. Um deles envolve a possibilidade de o presidente demitir membros do Federal Reserve (FED), o banco central dos EUA, mesmo quando a lei prevê mandatos fixos e remoção apenas por “justa causa”. O caso surgiu após a demissão de Lisa Cook, governadora do FED, pelo governo Trump, sob alegação de “justa causa”.
Cook nega as acusações e contesta a demissão, argumentando que ela ameaça a independência do banco central. Seus advogados sustentam que a medida viola a lei que criou o FED, aprovada pelo Congresso, garantindo mandatos fixos e remoção apenas em casos específicos. A decisão final sobre este caso é esperada até o final de junho.
Outra ação judicial semelhante envolve a Federal Trade Commission (FTC), agência federal responsável por fiscalizar práticas antitruste. Rebecca Slaughter, comissária democrata da FTC demitida por Trump, também contesta sua remoção, argumentando que não houve comprovação de “justa causa” e que a ação presidencial usurpa a autonomia da agência estabelecida pelo Congresso.
Cidadania por Nascimento: Interpretação Constitucional em Jogo
Um terceiro caso crucial aborda a tentativa do governo Trump de restringir a cidadania por nascimento, buscando reinterpretar a 14ª Emenda da Constituição. Trump assinou um decreto determinando que filhos de imigrantes em situação irregular ou com visto temporário não teriam direito automático à cidadania americana, mesmo nascidos em solo dos EUA.
Tribunais inferiores já barraram essa medida, e agora cabe à Suprema Corte decidir se o presidente pode alterar, por decreto, uma interpretação consolidada há décadas pela própria corte no caso United States v. Wong Kim Ark (1898). Esta decisão, também esperada até o final de junho, pode ter um impacto significativo na definição de cidadania nos Estados Unidos.
Alinhamento Automático de Conservadores a Trump é Descartado
A divergência observada entre os juízes conservadores no caso das tarifas demonstra que o governo Trump não pode mais presumir um alinhamento automático de seus indicados na Suprema Corte, especialmente em disputas que envolvem a expansão do poder presidencial. O professor Jonathan Adler, da Faculdade de Direito William & Mary, destacou em entrevista ao jornal New York Times que a decisão reforça “diferenças importantes e sutis na forma como os conservadores entendem os contornos do Poder Executivo e sua relação com o Congresso”.
O desfecho desses casos pode influenciar diretamente a agenda de Trump, que tem explorado os limites dos poderes presidenciais. O próprio presidente Trump classificou a decisão do tribunal sobre as tarifas como “muito infeliz” e, anteriormente, criticou os juízes que votaram contra, chamando-os de “uma vergonha para as suas famílias”.
