Fachin assume caso que pode levar ao afastamento de Alexandre de Moraes do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu a relatoria de uma investigação que apura suspeitas de crimes cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes e pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Esta decisão representa um passo significativo para a viabilização de um julgamento que determinará se Moraes será afastado e investigado.
A sessão que decidirá o futuro de Alexandre de Moraes está marcada para a próxima terça-feira, 15 de setembro. Fachin vinha preparando o terreno para a discussão desde o sábado anterior, quando rejeitou um pedido de Moraes para que seu caso fosse analisado junto com a conduta do ministro André Mendonça em outra investigação.
Conforme informações divulgadas, Alexandre de Moraes é suspeito de ter fechado contratos de fachada que ultrapassam R$ 180 milhões com o objetivo de proteger Daniel Vorcaro de autoridades públicas. A assunção da relatoria por Fachin ocorreu minutos após André Mendonça ter encaminhado a ele a petição 16.662, que contém um relatório detalhado sobre mais de 50 mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes.
Mendonça remete caso a Fachin após encontrar indícios contra Moraes
O ministro André Mendonça explicou em seu despacho que a petição foi criada pois o material passou a envolver uma situação submetida às regras especiais aplicadas a integrantes do STF. Mendonça investigava Daniel Vorcaro, mas se deparou com indícios que, segundo ele, devem ser analisados pelo Plenário do Supremo. O caso havia sido liberado para análise do plenário em 6 de setembro.
Além disso, Fachin determinou que Mendonça remeta à Presidência da Corte, ou seja, a ele mesmo, os processos referentes ao Banco Master e às fraudes do INSS, ambos atualmente sob a relatoria de Mendonça. A motivação para essa determinação não foi explicitada por Fachin, deixando em aberto se ele apenas busca se inteirar sobre o andamento dos casos ou se estuda retirá-los de Mendonça.
Fachin solicita informações da PF sobre celular de Vorcaro
Na noite de sábado, 12 de setembro, Edson Fachin já havia solicitado à Polícia Federal (PF) que prestasse informações sobre a custódia e o estado do conteúdo de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, com um prazo de 24 horas para resposta. André Mendonça, como relator do processo, foi o responsável pelo levantamento do sigilo das mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro.
Essas mensagens, segundo a fonte, indicam uma relação próxima entre o ministro do STF e o ex-banqueiro, proprietário do Banco Master. A movimentação de sábado ocorreu após uma série de despachos e manifestações encaminhadas a Fachin nas horas anteriores, e a poucos dias da sessão extraordinária do dia 15 de setembro.
Zanin pede acesso integral ao conteúdo do celular, Mendonça mantém cópia lacrada
Em uma das manifestações, o ministro Cristiano Zanin solicitou que o conteúdo integral do celular de Vorcaro fosse disponibilizado aos ministros, e não apenas o relatório feito pela PF. Zanin argumentou que apenas Mendonça teve acesso ao conteúdo bruto. No entanto, Mendonça informou que, embora possua uma cópia completa em seu gabinete, ela está lacrada por medida de segurança. Ele assegurou que não acessou a cópia e possui as mesmas informações que os demais ministros.
Entenda o caso Banco Master e as suspeitas contra Moraes
A Petição 16.662 faz parte dos desdobramentos das apurações relacionadas ao caso do Banco Master e envolve informações da Polícia Federal sobre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O procedimento se originou na Informação de Polícia Judiciária IPJ-A 3298613/2026, inicialmente anexada à Petição 15.556, sobre o Banco Master.
Mendonça explicou que identificou elementos que justificavam um tratamento autônomo para o documento e seus anexos, determinando o desentranhamento das peças para que tramitassem separadamente. Essa medida foi adotada, segundo o ministro, porque a informação policial identificou uma pessoa submetida à regra prevista no art. 5º, inciso I, do Regimento Interno do STF. Assim, a Petição 16.662 foi instaurada para que essas informações fossem apreciadas pelo plenário da Corte.
