Julgamento de Marielle Franco e Anderson Gomes: PGR pede condenação e defesas questionam provas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (24), o aguardado julgamento dos acusados pelos assassinatos da vereadora do Rio Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018. O caso, que chocou o país, entra em uma nova fase com a apresentação das teses da acusação e da defesa.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateubriand, manifestou-se pela condenação integral dos réus, argumentando que a autoria e a materialidade dos crimes estão devidamente comprovadas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também solicitou o pagamento de indenizações por danos morais e materiais às famílias das vítimas, além da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.
Segundo a denúncia, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, são apontados como os mandantes do crime. A motivação estaria ligada a conflitos fundiários na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde a atuação parlamentar de Marielle confrontava interesses econômicos de milícias. A acusação detalhou ainda a participação de outros três réus: Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, acusado de planejar o ataque e usar o cargo para garantir a impunidade dos mandantes, e Ronald Paulo Alves Pereira, ex-policial militar que teria monitorado a rotina da vereadora.
Defesas levantam dúvidas sobre a delação de Ronnie Lessa
Os argumentos centrais das defesas focaram na alegada falta de provas materiais e no questionamento da validade da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do crime. A defesa de Chiquinho Brazão classificou a delação de Lessa como “mentirosa e inconsistente”, negando qualquer conflito de interesses com Marielle Franco.
Já os advogados de Domingos Brazão sustentaram que não há provas de vínculo econômico entre o conselheiro do TCE e o assassinato, afirmando que a acusação se baseia em “depoimentos controversos”. A defesa de Rivaldo Barbosa argumentou que a Corregedoria da Polícia Civil não encontrou sinais de enriquecimento ilícito do delegado e que a acusação de corrupção carece de demonstração de valores e pagamentos.
Acusações e pedidos de absolvição
As defesas de Ronald Alves e Robson Fonseca também pediram absolvição, alegando que as denúncias são baseadas em “vagas conclusões” e “narrativas não comprovadas”. A PGR, por outro lado, reafirmou a necessidade de condenação para os envolvidos, buscando justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã da vereadora, acompanhou o primeiro dia de julgamento, ao lado dos pais e da filha de Marielle. A viúva de Anderson, Agatha Arnaus, e a vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle, também estiveram presentes no STF, demonstrando a importância do caso para as famílias e para a sociedade.
Continuidade do julgamento no STF
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (25), a partir das 9h. A sessão começará com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O caso Marielle Franco segue em curso, com expectativas de desdobramentos importantes nos próximos dias.