Líbano marca um novo capítulo com o fim da pena de morte, mas lei de anistia divide opiniões e reacende debates sobre justiça e segurança.
O Líbano alcançou um marco histórico neste mês ao se tornar o primeiro país do Oriente Médio a abolir a pena de morte. A decisão foi amplamente aplaudida internacionalmente como um avanço significativo para a dignidade humana e os direitos fundamentais.
No entanto, pouco depois desta conquista, uma lei de anistia geral aprovada pelo parlamento gerou um debate acirrado, especialmente entre os cristãos libaneses. As preocupações centrais giram em torno da segurança pública, da responsabilização criminal e dos direitos das vítimas.
Apesar de não realizar execuções desde 2004, o Líbano continuava a emitir sentenças de morte, com pelo menos 85 pessoas no corredor da morte em janeiro. A pena capital era geralmente aplicada a crimes graves como assassinato, terrorismo e espionagem. Conforme informações divulgadas pela Anistia Internacional, a nova legislação posiciona o Líbano de forma distinta em uma região onde a pena de morte ainda é comum, com países como Irã e Arábia Saudita registrando milhares de execuções no último ano.
Um Marco Regional e um Legado de Execuções
A abolição da pena de morte pelo Líbano o diferencia significativamente de seus vizinhos regionais. No ano passado, a Anistia Internacional registrou mais de 2.000 execuções no Irã e mais de 350 na Arábia Saudita. Em junho, a Jordânia encerrou uma moratória de nove anos ao enforcar seis homens condenados por matar membros das forças de segurança. O parlamento de Israel também aprovou uma lei permitindo a execução de palestinos condenados por ataques fatais.
A Controvertida Lei de Anistia Geral
Enquanto a abolição da pena capital foi recebida com louvor, a adoção da lei de anistia geral provocou uma reação marcadamente diferente. A legislação, que abrange crimes cometidos antes de 1º de março de 2026, exclui delitos graves como terrorismo, assassinato premeditado, traição, espionagem, corrupção, crimes bancários, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Crimes como estupro, tráfico de pessoas, violência doméstica, abuso sexual de menores, tortura, desaparecimento forçado e certos crimes relacionados a drogas, roubo e meio ambiente também foram excluídos de um perdão total.
A lei prevê a redução de sentenças para os condenados por delitos excluídos. A prisão perpétua com trabalhos forçados, por exemplo, seria comutada para 17 anos, o que equivale a aproximadamente 12 anos e nove meses de prisão efetiva no sistema libanês. Outras sentenças seriam reduzidas em um terço.
Preocupações com Segurança e Direitos das Vítimas
A lei gerou ampla controvérsia, especialmente nos círculos cristãos, com preocupações focadas nas potenciais consequências para a segurança pública. Críticos alertam que a liberação de um grande número de prisioneiros ou a redução de suas sentenças, sem programas eficazes de reabilitação, pode levar ao retorno ao crime ou ao recrutamento por grupos armados, extremistas e redes de tráfico de drogas. Esses temores são intensificados pela fragilidade das instituições estatais e pela economia incapaz de oferecer oportunidades de emprego suficientes.
Opositores argumentam que a legislação não aborda os problemas estruturais do sistema judicial, como prisões superlotadas, detenção pré-julgamento prolongada, julgamentos lentos e um sistema judicial disfuncional. A solução adequada, segundo os críticos, seria acelerar os procedimentos judiciais para que os inocentes sejam libertados e os culpados responsabilizados, em vez de simplesmente anular acusações e sentenças. A lei também levanta uma questão fundamental sobre os direitos das vítimas.
O padre Dany Dargham expressou sua frustração nas redes sociais, afirmando que, em vez de agilizar julgamentos, os legisladores optam pela anistia geral. Ele criticou a falta de foco na causa de uma existência livre e digna, sugerindo que as preocupações dos partidos cristãos se resumem a ganhar votos. A decisão de abolir a pena de morte, embora positiva, agora se encontra sob escrutínio devido às implicações da lei de anistia.
O Equilíbrio Sancrístico e o Retorno de Exilados
No Líbano, um país com forte divisão sectária, as decisões políticas raramente são tomadas isoladamente do delicado equilíbrio comunitário. A disposição que permite o retorno de cidadãos libaneses que fugiram para Israel após 2000, desde que não tenham participado de atividades militares ou de segurança, foi vista por alguns cristãos como o principal benefício para sua comunidade com a nova lei.
No entanto, o membro do Parlamento Ziad Hawat esclareceu que aqueles com cidadania israelense seriam obrigados a renunciá-la. Essa declaração levantou dúvidas sobre o número real de pessoas que retornariam. A ativista política libanesa Maryam Younes, que vive no exílio em Israel, respondeu em vídeo, questionando a inclusão em uma lei que perdoa criminosos quando o “crime” deles foi defender sua terra. Ela expressou descrença na aplicabilidade da anistia para eles e preocupação com a segurança caso retornassem, citando o Hezbollah.
