Motta decide manter Guilherme Derrite como relator do PL antifacção, apesar de críticas
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, confirmou nesta quinta-feira (19) a permanência do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei (PL) antifacção. A proposta visa endurecer as penas aplicadas a organizações criminosas, incluindo grupos como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
A decisão, no entanto, não foi unânime e gerou reações negativas. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a manutenção de Derrite como um “novo erro” na condução do processo legislativo por parte de Arthur Lira. As críticas apontam para desfigurações e inconsistências no texto original.
Derrite, por sua vez, defendeu seu trabalho, afirmando em sua conta no X que está focado em entregar um texto técnico e consistente, alinhado com práticas internacionais de combate ao crime organizado. A declaração veio após a confirmação de Lira sobre sua permanência na relatoria. Conforme informação divulgada pelo g1, a controvérsia reside nas diversas versões do projeto apresentadas durante a tramitação na Câmara.
Projeto antifacção passa por seguidas alterações e críticas
O PL 5582/25, de autoria do governo Lula, já havia sido aprovado pela Câmara, mas necessita de nova análise após sofrer modificações no Senado. Derrite apresentou **seis versões do substitutivo** ao projeto na Câmara, o que gerou críticas do governo, da Polícia Federal e de diversas entidades. Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou veementemente a atuação de Derrite, descrevendo o projeto como um “verdadeiro Frankenstein legislativo” devido a “mudanças erráticas, contradições e recuos” que, segundo ele, fragilizaram a coerência jurídica e a efetividade do combate ao crime organizado.
Senado altera PL antifacção e descarta tipo penal autônomo
No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) promoveu alterações significativas no parecer elaborado por Derrite. Uma das principais mudanças foi o descarte da criação de um novo tipo penal autônomo para o crime organizado, optando pela atualização da legislação já existente. Vieira também instituiu uma nova parcela de repasse para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), financiada pela Cide-Bets, e manteve os repasses para a Polícia Federal.
Petista afirma que texto do Senado “corrige” distorções do relatório original
Para Lindbergh Farias, as alterações promovidas no Senado representam uma correção das “distorções” presentes no relatório de Derrite. Ele argumenta que o texto aprovado na Casa Alta do Congresso restabelece a coerência e a efetividade do combate ao crime organizado. A polêmica em torno da relatoria e das modificações no PL antifacção evidencia os desafios na construção de um consenso sobre medidas mais duras contra facções criminosas.
