Ministério Público de SP defende arquivamento de acusação de racismo contra Fabiana Bolsonaro por “blackface”
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) manifestou-se a favor do arquivamento da representação criminal contra a deputada estadual Fabiana de Lima Barroso Souza, conhecida como Fabiana Bolsonaro. A parlamentar era acusada de praticar crime de racismo após realizar um ato de “blackface” durante um discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A decisão do MPSP, assinada pelo procurador de Justiça Sergio Turra Sobrane em 23 de julho, baseia-se na alegação de que as condutas relatadas são protegidas pela **imunidade parlamentar**. Além disso, o órgão considerou que não há elementos suficientes para comprovar o dolo específico exigido para a configuração do crime de racismo.
A representação foi formalizada pelos deputados estaduais Mônica Seixas (PSOL) e Simão Pedro Chiovetti (PT). O incidente ocorreu em 18 de março, quando Fabiana Bolsonaro subiu à tribuna e pintou o rosto e os braços de preto, afirmando que “o fato de uma pessoa se pintar de preto não a tornaria uma pessoa negra”.
Contexto da manifestação e alegações
Durante o mesmo pronunciamento, a deputada estadual também se posicionou contra a nomeação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A acusação de racismo girava em torno da performance de “blackface” e das declarações proferidas.
O MPSP, em seu parecer, ressaltou que as manifestações da deputada no plenário **não evidenciaram “zombaria, menosprezo ou ridicularização de pessoas negras”**. O órgão enfatizou a necessidade de comprovação inequívoca do dolo específico, ou seja, a intenção deliberada de discriminar, segregar ou promover preconceito de raça, etnia ou cor, para que o delito previsto na Lei de Racismo seja configurado.
Imunidade parlamentar como fator decisivo
Outro ponto crucial na análise do MPSP foi a aplicação da **imunidade parlamentar material** às manifestações da deputada. O parecer destaca que as ações atribuídas à parlamentar, realizadas durante um discurso na tribuna da Alesp, estão intrinsecamente ligadas ao exercício de suas funções e aos temas de sua plataforma política, incluindo a defesa da mulher.
“É indisputável que as condutas atribuídas à representada, praticadas durante discurso proferido na tribuna da Assembleia Legislativa, estão relacionadas ao exercício das funções inerentes ao mandato parlamentar e aos temas integrantes de sua plataforma política, dentre as quais se destaca a defesa da mulher”, consta no parecer.
Próximos passos no processo
Após a análise do Colegiado de Procuradores de Justiça, o relatório com a recomendação de arquivamento será encaminhado ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Lá, um relator a ser sorteado tomará a decisão final sobre a homologação do arquivamento do caso, definindo o desfecho da acusação de racismo contra Fabiana Bolsonaro.
