Bancos podem lucrar bilhões com a implementação do split payment, um dos pilares da reforma tributária. Entenda os detalhes e as controvérsias sobre o repasse do governo.
O governo federal discute um modelo de remuneração para bancos e instituições financeiras que processarão o chamado split payment, um novo sistema de recolhimento automático de impostos previsto na reforma tributária. A proposta, que visa simplificar a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pode render bilhões de reais às instituições.
O mecanismo de split payment, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, tem como objetivo **acabar com a sonegação fiscal** e agilizar o fluxo de arrecadação. Diferente do modelo atual, onde o empresário recebe o valor total da venda e depois recolhe os impostos, no split payment, a parcela tributária será separada automaticamente na transação.
Essa mudança, contudo, levanta discussões sobre os custos operacionais e a remuneração das instituições financeiras. Enquanto o setor financeiro estima ganhos significativos, órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União (CGU) expressam preocupações sobre a metodologia de cálculo dos valores. A informação foi apurada pelo portal Jota.
Remuneração por Transação: Uma Nova Fonte de Receita para Bancos
De acordo com o grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Fazenda, da CGU e do setor financeiro, bancos e outras instituições financeiras poderão receber pelo menos R$ 0,39 por cada operação processada no split payment. Essa estimativa considera um cenário de expansão acelerada do sistema.
O setor financeiro, representado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (FIN), calculou que o custo operacional por transação ficaria entre R$ 0,46 e R$ 0,61. No entanto, o valor de R$ 0,39 por operação foi considerado como uma meta alcançável com a otimização do sistema.
Potencial de Arrecadação Bilionária para o Setor Financeiro
A expectativa é que, na fase inicial, que envolverá transações entre empresas a partir de 2027, sejam processadas entre 1,3 bilhão e 1,5 bilhão de transações anualmente. Com o valor fixado em R$ 0,39, isso representaria um repasse de até R$ 585 milhões por ano do governo para as instituições financeiras.
Caso o split payment seja expandido para incluir operações entre empresas e pessoas físicas, o Ministério da Fazenda projeta até 70 bilhões de operações por ano. Nesse cenário, o valor a ser repassado às instituições financeiras poderia ultrapassar os R$ 27 bilhões anuais.
CGU Questiona Metodologia de Cálculo do Split Payment
Apesar de concordar com a necessidade de compensar os bancos pelos investimentos iniciais em adaptação de sistemas, a CGU levantou questionamentos sobre o valor de R$ 0,39 por transação. Segundo o órgão, não há uma metodologia técnica clara ou memória de cálculo que justifique esse valor específico.
A CGU também aponta que a adoção de um valor único para todas as operações pode gerar repasses acima do custo real. Isso porque a complexidade de cada transação e a receita obtida pelos bancos com o float (rendimento temporário sobre os recursos antes do repasse ao governo) variam significativamente.
Preocupações de Empresários com o Novo Modelo
O split payment tem gerado preocupação entre empresários, que temem a antecipação do recolhimento de tributos e a consequente redução da disponibilidade de caixa. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) avalia que a medida pode pressionar empresas que já enfrentam dificuldades financeiras.
A entidade sugere que o split payment seja focado em operações de maior risco ou em contribuintes com histórico de inadimplência. Em resposta, o Ministério da Fazenda afirmou que a retenção de impostos via split payment será complementar e que, na maioria das operações, incidirá sobre o saldo restante após o uso de créditos, não havendo base técnica para prever piora na liquidez das empresas.
