STF retoma julgamento da Ficha Limpa com voto de Gilmar Mendes e expectativa de divergência
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (11) o julgamento de uma ação que questiona as alterações promovidas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. O caso volta a ser analisado após o ministro Gilmar Mendes pedir vista do processo em maio, e a expectativa é que ele apresente uma posição que diverge da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia.
As mudanças em discussão na Lei da Ficha Limpa tratam dos critérios de inelegibilidade, impactando diretamente processos de candidatos que enfrentam questionamentos na Justiça Eleitoral. Antes da interrupção, a relatora, Cármen Lúcia, e o ministro Luiz Fux votaram contrários às novas regras, considerando-as incompatíveis com a Constituição Federal.
A decisão final terá repercussão significativa no cenário político e eleitoral, pois pode redefinir as condições para a candidatura de políticos com histórico de condenações. O julgamento, que está em andamento no sistema eletrônico do STF, tem prazo para a apresentação dos votos até o dia 18 deste mês, conforme informação divulgada pela imprensa.
Cármen Lúcia vê retrocesso nas mudanças da Lei da Ficha Limpa
A ação que tramita no STF foi apresentada pela Rede Sustentabilidade e questiona especificamente os critérios utilizados para definir o início da contagem do período de inelegibilidade. A relatora, ministra Cármen Lúcia, em seu voto, argumentou que as alterações aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo representam um **retrocesso significativo** e enfraquecem a legislação.
Segundo a ministra, as novas regras colocam em risco o instituto da inelegibilidade, que tem como objetivo garantir a probidade administrativa e a moralidade pública. Ela defendeu a **retomada das regras originais** da Lei da Ficha Limpa, ressaltando que cabe ao STF afastar atos que prejudiquem a proteção desses princípios fundamentais do regime republicano.
“As alterações levadas a efeito pela Lei Complementar n. 219/2025, relacionam-se aos termos iniciais e à contagem de prazo para fins de inelegibilidade e estabelecem cenário de patente retrocesso ao que se tinha estabelecido como instrumento de garantia dos princípios republicano, da probidade administrativa e da moralidade pública”, avaliou a ministra Cármen Lúcia em seu voto.
Votação ocorre em sessão virtual após cancelamento de plenária
A sessão virtual desta sexta-feira (11) acontece em meio a outros desdobramentos no STF. Na quinta-feira (10), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, cancelou, pela segunda vez, uma sessão plenária. O cancelamento ocorreu em meio a tensões entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
A sessão cancelada não tratava de temas relacionados à crise entre os ministros. Anteriormente, na quarta-feira (9), Fachin já havia suspendido decisões de Mendonça e Flávio Dino sobre a cúpula da Polícia Federal e determinado que investigações envolvendo ministros passem pela presidência do Supremo.
A assessoria da presidência do STF não especificou o motivo do novo cancelamento, mas confirmou a manutenção da sessão virtual que ocorrerá na terça-feira (15). Nesta data, o colegiado analisará uma petição relacionada ao relatório da Polícia Federal, demonstrando a continuidade dos trabalhos mesmo diante de turbulências internas.
Expectativa de voto de Gilmar Mendes e próximos passos do julgamento
A expectativa dentro do STF é que o ministro Gilmar Mendes apresente um voto que possa **validar parte das alterações** na Lei da Ficha Limpa. Uma das possibilidades é que ele defenda a validade da regra que estabelece o marco para a contagem do período de oito anos de inelegibilidade, ponto crucial do debate.
Após o voto de Gilmar Mendes, outros oito ministros da Corte ainda deverão se manifestar sobre o tema. O julgamento, conduzido pelo sistema eletrônico do STF, permite que os ministros apresentem seus votos até o dia 18. Caso algum integrante da Corte necessite de mais tempo para análise, um novo pedido de vista poderá ser solicitado, estendendo o prazo para a decisão final.
A definição sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa é aguardada com grande interesse por juristas e pela classe política, pois **moldará o futuro das eleições** e a elegibilidade de diversos candidatos que podem ter seus direitos políticos afetados pelas novas interpretações da lei. O **voto de Gilmar Mendes** é visto como um ponto de inflexão no julgamento.
