FGV Ibre aponta falhas em garantias federais a empréstimos de entes federativos, colocando finanças da União em xeque.
O governo federal liberou impressionantes R$ 207 bilhões em créditos para estados e municípios nos últimos três anos. No entanto, um estudo recente da FGV Ibre lança um alerta preocupante sobre a sustentabilidade dessas liberações, indicando que o sistema de avaliação de risco utilizado é falho.
Essa fragilidade no sistema pode levar a União, que atua como fiadora dessas operações, a ter que assumir dívidas bilionárias de gestões que se tornarem inadimplentes, impactando diretamente as contas públicas federais.
A situação exige atenção, pois a responsabilidade da União como fiadora significa que, em caso de calote de um estado ou município, o governo federal é legalmente obrigado a quitar o débito. Conforme apurado pela Gazeta do Povo, mesmo com a exigência de garantias, muitas vezes os entes federativos recorrem à justiça para não ressarcir os valores, transferindo o prejuízo para todos os contribuintes brasileiros.
Avaliação de Risco Defasada: O Histórico do Problema
O estudo da FGV Ibre critica o modelo atual de avaliação de risco, que utiliza a nota Capag (Capacidade de Pagamento) para definir quem recebe auxílio financeiro. O principal ponto de discórdia é que essa nota se baseia em uma análise estritamente retrospectiva, olhando apenas para o passado, o que se mostrou ineficaz em prever crises fiscais.
Entre 2004 e 2019, o modelo falhou em antecipar dificuldades financeiras em diversos entes. Um exemplo recente e alarmante foi o caso do Amapá, que, logo após contratar um empréstimo com aval federal, registrou um rombo de R$ 1 bilhão em suas contas públicas, demonstrando a fragilidade do sistema de avaliação.
Novos Critérios para um Futuro Financeiro Sustentável
Diante desse cenário, os pesquisadores da FGV Ibre propõem a adoção de novos critérios mais robustos e prospectivos. O foco estaria em quatro pilares essenciais: a evolução da receita real, o saldo entre receitas e despesas (resultado primário), o percentual de gastos com salários de servidores e o impacto do envelhecimento da população.
Esses indicadores oferecem uma visão mais clara sobre a capacidade financeira futura de um estado ou município, permitindo identificar com maior precisão aqueles que estão caminhando para um colapso nas contas públicas ou que possuem fôlego para honrar seus compromissos.
O Impacto Demográfico nas Contas Públicas
O envelhecimento da população, em particular, representa um desafio crescente para as finanças estaduais. Com o aumento do número de idosos, os gastos obrigatórios com Previdência e saúde tendem a disparar. Em 2024, já se observa que 18 estados brasileiros destinam mais da metade de suas arrecadações apenas para o pagamento de pessoal, um sinal de alerta sobre a sustentabilidade fiscal.
Sem a implementação de critérios de avaliação mais modernos, o governo federal corre o risco de continuar avalizando empréstimos para estados que já se encontram em situação financeira delicada, com despesas crescentes e pouca margem de manobra.
Soluções para Evitar o Colapso Financeiro
Especialistas defendem que a solução não reside apenas em restringir o acesso ao crédito, mas em implementar uma análise de risco mais rigorosa e moderna. Além disso, sugere-se a criação de um banco de projetos estruturantes.
Dessa forma, a União só concederia garantia para obras e investimentos que apresentem comprovada viabilidade econômica e retorno social, evitando assim o acúmulo de projetos inacabados financiados por dívidas de longo prazo, que acabam sobrecarregando os cofres públicos.
