Zanin arquiva inquérito contra Ministro Og Fernandes do STJ, afastando suspeitas de venda de decisões
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por suspeita de participação em um esquema de venda de decisões judiciais. A decisão acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu pela inexistência de “justa causa para eventual abertura de inquérito criminal”.
A investigação teve origem na Operação Sisamnes, da Polícia Federal, que apura um suposto esquema de negociação clandestina de decisões judiciais. A análise de elementos obtidos pela PF, incluindo dados bancários e fiscais, documentos e relações patrimoniais, não encontrou evidências que vinculassem Og Fernandes ao recebimento de vantagem indevida ou à negociação de sentenças.
Após quase um ano de diligências, a PGR ressaltou que a hipótese criminal inicial não ganhou a “densidade probatória necessária” para justificar novas medidas investigativas. Essa conclusão, conforme divulgado, esvaziou o suporte objetivo da investigação, que partiu de elementos coletados a partir da análise do celular de um advogado.
PGR afasta principal suspeita e aponta transferência de valores pelo próprio ministro
Um dos pontos centrais destacados pela PGR foi a análise de transferências financeiras. Contrariando a hipótese inicial, a investigação bancária revelou que foi o próprio ministro Og Fernandes quem transferiu R$ 92,6 mil ao empresário Fernando Queiroz. Essa constatação, segundo a Procuradoria, “esvazia o suporte objetivo da hipótese originalmente concebida” de que o empresário teria oferecido vantagem econômica ao ministro em troca de decisões judiciais.
Investigação partiu de elementos da Operação Sisamnes e análise de celular
O inquérito contra Og Fernandes foi instaurado com base em elementos obtidos na Operação Sisamnes. As suspeitas iniciais surgiram após a análise do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023. Representação da PF indicou que o então chefe de gabinete do ministro, Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, poderia ter atuado como intermediário.
Adicionalmente, a PF apontou movimentações financeiras consideradas atípicas envolvendo o assessor, o ministro e o empresário Fernando de Queiroz Campos Júnior. Isso levou à quebra de sigilos bancário e fiscal, aprofundando as apurações sobre a suposta venda de decisões.
Decisões técnicas e contrariedade a interesses específicos enfraquecem suspeitas
A PGR também ressaltou que Og Fernandes fundamentou suas decisões em critérios técnicos. Em todas as decisões analisadas, o ministro contrariou os interesses do grupo Cornélio Brennand. Segundo a Procuradoria, esse conjunto de decisões enfraquece a hipótese de que o ministro tenha recebido vantagem indevida em troca de favorecimento, contribuindo para o arquivamento do caso.
