PGR analisa vídeo de Daniel Silveira com Carlos Portinho e pede cautela a Moraes sobre regime aberto
A Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou a gravação que mostra o ex-deputado federal Daniel Silveira ao lado do senador Carlos Portinho (PL-RJ), declarando apoio à pré-candidatura do parlamentar. Apesar de considerar a atitude uma **falta grave**, a PGR se manifestou a favor de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantenha Daniel Silveira em regime aberto.
O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho, classificou as explicações da defesa de Silveira como “frágeis”. No entanto, a PGR argumenta que a violação das condições impostas foi **pontual** e sugere que Moraes estabeleça de forma explícita os limites para que o ex-deputado não retorne ao regime semiaberto ou fechado.
Um fator que pesou favoravelmente ao ex-deputado foi o seu **cumprimento rigoroso de todas as condições** impostas pela Justiça ao longo de um ano. A PGR destacou que, ao se deixar gravar em um contexto político, mesmo que apenas para saudar o senador, Silveira deveria ter ciência das consequências de uma eventual divulgação pública.
Relembre o caso Daniel Silveira
Daniel Silveira foi condenado a **oito anos e nove meses de prisão** por coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União. As falas do ex-deputado foram interpretadas como ameaças e intimidações aos ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin. A condenação ocorreu enquanto ele exercia o mandato e contribuiu para a extinção da Lei de Segurança Nacional, além da criação de novos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Defesa alega interação social espontânea
O vídeo em questão, que já foi retirado do ar, mostrava Silveira expressando apoio total a Carlos Portinho. A defesa do ex-deputado argumenta que ele **não utilizou suas redes sociais** e não solicitou a gravação ou divulgação do material. Segundo os advogados, a interação foi breve, espontânea e protocolar, registrada unilateralmente por um terceiro.
“Em nenhum momento houve manifestação política, pedido de votos, conclamação de apoiadores, ataque a autoridades, instituições ou pessoas, tampouco divulgação de ideias ou posicionamentos perante a coletividade. Trata-se, em verdade, de uma breve interação social, espontânea e protocolar, registrada unilateralmente por terceiro”, afirmam os esclarecimentos da defesa.
PGR sugere advertência clara sobre condições
A Procuradoria-Geral da República, ao analisar o caso, reconhece a violação, mas pondera que a conduta de Silveira, no geral, tem sido de cumprimento das obrigações. Por isso, a sugestão é que o ministro Alexandre de Moraes emita uma **advertência formal e detalhada** sobre as condições que devem ser estritamente observadas pelo ex-deputado para evitar a regressão do regime prisional.
A decisão final sobre a manutenção ou não do regime aberto para Daniel Silveira agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, que deverá considerar os argumentos da PGR e da defesa. O caso segue em andamento no STF.
