PF indicia mais seis da antiga cúpula do INSS por desvio bilionário de aposentadorias e pensões
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (6) mais seis pessoas ligadas à antiga cúpula do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por envolvimento em um esquema bilionário de desvio de dinheiro de aposentados e pensionistas. O esquema, descoberto no âmbito da Operação Sem Desconto, teria desviado pelo menos R$ 6,3 bilhões por meio de cobranças irregulares de mensalidades associativas.
Entre os novos indiciados estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e o ex-diretor de Benefícios, André Paulo Félix Fidelis. O caso agora segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro relator André Mendonça deverá encaminhá-lo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação, iniciada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2023 e repassada à PF em 2024, aponta que o grupo manipulou informações nos sistemas do INSS para favorecer a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Essas alterações teriam viabilizado a concessão de aposentadorias com base em dados falsificados, resultando em descontos indevidos nos benefícios previdenciários. Conforme informação divulgada pela PF, o esquema ocorreu entre 2019 e 2024.
Esquema bilionário e envolvimento de lideranças do INSS
A investigação aponta que o grupo teria manipulado sistemas do INSS para favorecer a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Alterações nos dados permitiram a concessão de aposentadorias com base em informações falsas, viabilizando descontos irregulares. Registros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicam que mais de R$ 26,4 milhões foram repassados da Contag para 15 pessoas físicas e jurídicas ligadas a setores como turismo e alimentação, em transações fracionadas para dificultar o rastreamento.
A PF detalha que o esquema envolvia o pagamento de propinas mensais a servidores públicos e à cúpula do INSS. O objetivo era obter bancos de dados de beneficiários para facilitar os descontos indevidos. Parlamentares também teriam recebido valores, de até R$ 100 mil, para indicar servidores aliados para cargos estratégicos no órgão.
Segundo indiciamento e devolução de valores aos beneficiários
Este é o segundo relatório final da PF sobre o caso, que já havia indiciado outras 47 pessoas anteriormente, incluindo o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Na primeira etapa, a PF reuniu elementos que indicam que Alessandro Stefanutto teria recebido propinas mensais de até R$ 250.000,00 em troca de sua omissão na fiscalização de entidades associativas.
As entidades envolvidas criavam filiações em massa sem o conhecimento dos beneficiários, utilizando falsificação de assinaturas e dados de terceiros. Após a deflagração da operação, o governo suspendeu os descontos e iniciou uma operação de devolução de recursos. Até o momento, cerca de R$ 4,5 bilhões já foram devolvidos a aproximadamente 4,8 milhões de aposentados e pensionistas afetados pela fraude.
Bloqueio de bens e defesa dos indiciados
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de mais de R$ 6 bilhões em bens e ativos financeiros das associações e dos investigados. O objetivo é reaver os valores desviados aos cofres públicos. A defesa de Alessandro Stefanutto negou a participação do executivo no esquema, afirmando que aguarda acesso aos autos para se manifestar formalmente e que mantém a convicção da inexistência de conduta criminosa atribuível a ele.
A defesa ressaltou que o indiciamento é uma fase investigativa e não representa condenação, reforçando a presunção de inocência. Assim que tiverem acesso completo ao processo, os advogados de Stefanutto prometem apresentar esclarecimentos e provas perante as autoridades competentes, garantindo o devido processo legal.
