Polícia Federal não encontra provas de perseguição contra jornalista em inquérito autorizado por Alexandre de Moraes
A Polícia Federal concluiu que não há evidências suficientes para comprovar o crime de perseguição, conhecido como stalking, contra o jornalista maranhense Luís Pablo. O inquérito, que apurava suposta perseguição ao ministro Flávio Dino, foi iniciado após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As análises técnicas dos aparelhos apreendidos com o jornalista, no entanto, não confirmaram o delito.
A suspeita inicial era de que Luís Pablo teria seguido o carro do ministro Flávio Dino com o intuito de intimidá-lo. Contudo, os dados extraídos de celulares e computadores apreendidos indicaram que o jornalista recebeu informações e fotos de uma fonte sobre a movimentação do ministro em locais públicos. Não foram encontradas provas de atos que restringissem a liberdade de locomoção ou invadissem a privacidade do magistrado de forma criminosa.
Apesar da ausência de provas do crime de perseguição, o ministro Alexandre de Moraes manteve o inquérito aberto. A investigação agora se volta para a relação entre o profissional e suas fontes, especialmente após a identificação do ex-secretário Raimundo Cutrim como a fonte das notícias. O relatório policial passou a focar em mensagens trocadas via WhatsApp, que, segundo a PF, indicariam um esforço para construir uma “imagem negativa” de Flávio Dino. A apuração também investiga pagamentos feitos por um advogado ao jornalista, questionando se reportagens sobre o uso de veículos oficiais teriam sido pautadas por interesses políticos ou financeiros de terceiros.
As informações foram apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo.
Defesas criticam investigação e defendem sigilo da fonte
Luís Pablo, por meio de sua defesa, argumenta que os valores recebidos não têm ligação com as matérias publicadas. Ele afirma que R$ 100 mil foram um empréstimo pessoal de um amigo advogado, efetuado meses antes de ele ter conhecimento dos fatos noticiados, destinado à compra de um terreno. A defesa de Raimundo Cutrim, por sua vez, criticou veementemente a decisão do STF, considerando que a investigação sobre a fonte jornalística fere um direito fundamental garantido pela Constituição Federal.
Os advogados de Cutrim sustentam que a ação busca intimidar a imprensa, ao investigar quem fornece informações de interesse público. Eles defendem que o sigilo da fonte é essencial para o exercício do jornalismo e para a liberdade de expressão no país.
Debate sobre sigilo da fonte e liberdade de imprensa se intensifica no STF
O caso reacendeu um debate significativo no Supremo Tribunal Federal acerca dos limites da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte. A Constituição Federal garante aos jornalistas o direito de proteger suas fontes, assegurando que informações de interesse público possam ser divulgadas sem represálias.
O ministro Alexandre de Moraes defende que o sigilo da fonte não é absoluto e pode ser relativizado em casos de suspeita de crime. No entanto, críticos da decisão argumentam que, uma vez não comprovada a suspeita inicial de perseguição, a investigação sobre a origem das informações se torna um precedente perigoso.
Essa disputa, inclusive, levou alguns ministros a sugerirem a volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, medida que já foi derrubada pelo próprio STF em 2009. A discussão sobre a regulamentação da profissão e a proteção aos jornalistas e suas fontes segue em pauta.
