Defesa de Bolsonaro pede prazo de 90 dias a Alexandre de Moraes para regularizar armas apreendidas
A equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando um prazo de 90 dias para a transferência de titularidade das armas apreendidas pela Polícia Federal. A solicitação visa a adequação do armamento às normas vigentes, após o cancelamento dos registros.
O pedido surge em meio a um debate sobre o destino do arsenal do ex-presidente, que inclui dez armas de fogo de diferentes calibres e marcas. Enquanto a defesa busca a regularização, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou favoravelmente ao encaminhamento das armas para o Exército, com sugestões de destruição ou doação a órgãos de segurança pública.
A estratégia da defesa é justificada por normativas do próprio Exército, que preveem um período para que proprietários com registros cancelados providenciem a destinação dos armamentos. A informação foi divulgada pela defesa do ex-presidente conforme noticiado.
Argumentos da Defesa e Normas do Exército
Os advogados de Jair Bolsonaro argumentam que as normativas do Exército garantem um prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para que pessoas físicas ou jurídicas com registros cancelados regularizem a situação de seus armamentos. Este período, segundo a defesa, é fundamental para que a transferência física das armas para o Exército não seja interpretada como uma transferência definitiva, destruição ou doação.
A defesa cita que o cancelamento dos registros de Bolsonaro ocorreu no curso de uma execução penal, o que, em sua visão, demanda um tempo hábil para que todos os trâmites legais sejam cumpridos sem prejuízos ao ex-presidente.
O Arsenal de Bolsonaro
O arsenal em questão é composto por dez armas de fogo de diversos calibres e marcas. Entre elas, destacam-se pistolas das marcas Taurus, Glock, Caracal, Arex e SIG Sauer, em calibres como .380, .40 e 9mm. Além disso, o acervo inclui fuzis e carabinas de marcas como Caracal e Springfield Armory, nos calibres 5,56mm e 7,62mm, respectivamente.
Completam a lista espingardas das marcas Typhoon e Maestro Arms Company, ambas de calibre 12. A Polícia Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, no último dia 11, que definisse o destino dessas armas, que estão armazenadas na Superintendência Regional da PF em Brasília.
Posição da PGR e Próximos Passos
Em resposta à solicitação da PF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou na última segunda-feira (24) que a competência para decidir sobre a destinação dos bens cabe ao Comando de Operações Especiais do Exército. Essa decisão deverá ser tomada após a realização de perícias técnicas e a elaboração dos respectivos laudos, conforme parecer da PGR.
A defesa de Bolsonaro concorda com o envio das armas ao Exército, mas reitera a necessidade do cumprimento do prazo de 90 dias para que os procedimentos de transferência de titularidade sejam adequadamente realizados, buscando assim atender tanto às exigências legais quanto aos direitos do ex-presidente.
