STF em Alerta: Acessos Ilegais e Vazamento de Dados Agitam a Corte Suprema
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota oficial nesta terça-feira (17) sobre uma operação da Polícia Federal (PF) que apura o possível vazamento indevido de dados sigilosos. As investigações miram acessos ilegais a informações de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de seus familiares. Este incidente intensifica um clima de desconfiança e tensão entre as instituições.
O pedido de rastreamento, realizado há cerca de três semanas a pedido do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das Fake News, revelou múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal. A PF suspeita que essas informações sigilosas foram posteriormente vazadas, gerando grande preocupação no STF.
As apurações ganharam força após a quebra do Banco Master, instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro e sob investigação da PF por suspeita de fraudes. O avanço das diligências e a amplitude das medidas adotadas intensificaram a crise entre os órgãos. Conforme informação divulgada pelo STF, as investigações iniciais foram baseadas em um relatório da própria Receita Federal, que identificou acessos sem justificativa funcional.
A Receita Federal na Mira: Acessos Sem Justificativa Funcional
No centro da investigação está a PET 15.256, autuada em prevenção ao Inquérito 4.781/DF. O Supremo constatou “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil”, seguidos de “posterior vazamento das informações sigilosas”. Esses acessos foram identificados pela própria Receita Federal, que encaminhou um relatório apontando um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
Os registros indicam consultas reiteradas a dados fiscais sem amparo legal ou necessidade administrativa comprovada. As informações acessadas são protegidas por sigilo constitucional, o que agrava a gravidade dos fatos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou, afirmando que os acessos “apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”.
PGR Aponta Gravidade e Medidas Cautelares Contra Servidores
A PGR considera que a gravidade do caso transcende a infração individual. Segundo o órgão, “o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.
Atendendo a um pedido da PGR, o Supremo determinou uma série de medidas cautelares contra quatro servidores da Receita Federal ou cedidos por outros órgãos. São eles: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. As medidas incluem busca e apreensão domiciliar e pessoal, afastamento de sigilos bancário, fiscal e telemático, além de recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, com uso de tornozeleira eletrônica.
Afastamento e Proibições Para Investigados
Os investigados foram imediatamente afastados do exercício da função pública. Eles também estão proibidos de acessar as dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal, bem como de acessar sistemas e bases informatizadas desses órgãos. Foi determinada a proibição de saída da comarca e de viagens internacionais, com o cancelamento de passaportes e impedimento migratório.
A PF dará continuidade às investigações para determinar a extensão dos acessos ilícitos, identificar os responsáveis pelo vazamento e apurar se houve articulação para uso político dos dados sigilosos. O objetivo é resguardar a integridade das instituições e a proteção de informações fiscais protegidas por sigilo.
Desconfiança na Corte e Possível Dimensão Política do Caso
As revelações sobre os acessos ilegais alimentaram a desconfiança no STF quanto à possibilidade de ministros terem sido alvo de apurações sem respaldo legal. Por outro lado, investigadores da PF avaliam que decisões tomadas pelo ministro Dias Toffoli, então relator do caso, teriam criado obstáculos às investigações. Nos bastidores, ministros discutem a abertura de uma apuração interna para examinar a conduta da PF e da Receita Federal.
Como ambos os órgãos são comandados por nomes alinhados ao governo federal, parte dos magistrados passou a associar o episódio a uma dimensão política, estendendo a pressão ao Palácio do Planalto. A tensão aumentou com a entrega, na semana passada, de um relatório ao presidente do STF, Edson Fachin, contendo trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, mencionando pagamentos à empresa Maridt, da qual Toffoli é sócio.
Em nota, Toffoli confirmou participação societária na Maridt, mas negou ter recebido valores de Vorcaro. O ministro deixou a relatoria do Caso Master após uma reunião reservada com os demais integrantes da Corte. O conteúdo das conversas dessa reunião também é alvo de suspeita de vazamento, ampliando o desgaste interno e aprofundando a crise no tribunal.
