Presidente da Unafisco Nacional critica pressu00e3o juru00eddica sobre auditores fiscais: “Menos arriscado fiscalizar PCC do que autoridades”
O presidente da Unafisco Nacional, Klu00e9ber Cabral, expressou profunda preocupau00e7u00e3o com o atual cenu00e1rio de pressu00e3o juru00eddica sobre auditores fiscais. Ele afirmou que o ambiente de temor institucional criado pelas recentes operau00e7u00f5es da Polu00edcia Federal torna a fiscalizau00e7u00e3o de grandes grupos criminosos, como o PCC, uma atividade menos arriscada do que investigar altas autoridades da Repu00fablica.
As declarau00e7u00f5es surgem apu00f3s a Polu00edcia Federal cumprir mandados de busca e apreensu00e3o e impor medidas cautelares a servidores da Receita Federal e do Serpro, nesta teru00e7a-feira (17). As au00e7u00f5es, autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estu00e3o no u00e2mbito do inquu00e9rito das fake news, que apura o acesso indevido e vazamento de informau00e7u00f5es fiscais de magistrados e seus familiares.
Cabral destacou que a imposiu00e7u00e3o de restriu00e7u00f5es, como afastamento de funu00e7u00f5es e uso de tornozeleira eletru00f4nica, sem processo administrativo pru00e9vio ou prova concreta de crime grave, configura uma tentativa de “humilhar, constranger e amedrontar” a categoria. Conforme informau00e7u00f5es divulgadas pela GloboNews, o presidente da Unafisco ressaltou a falta de proporcionalidade das medidas, temendo que elas levem u00e0 paralisau00e7u00e3o da fiscalizau00e7u00e3o de figuras influentes.
Falta de proporcionalidade e temor na fiscalizau00e7u00e3o
O presidente da Unafisco Nacional criticou veementemente o que chamou de falta de proporcionalidade nas au00e7u00f5es, reiterando as preocupau00e7u00f5es ju00e1 expressas sobre o inquu00e9rito das fake news e a suposta falta de respeito ao devido processo legal. “Estamos muitu00edssimos preocupados que isso tenha acontecido novamente”, declarou Cabral.
Ele levantou du00favidas sobre a origem de documentos fiscais que teriam sido vazados, questionando se as informau00e7u00f5es realmente partiram da Receita Federal. “Esse documento pode ter vazado de inu00fmeros lugares: do contador, de outro advogado, do gerente do banco ou do celular apreendido [de investigados]”, argumentou.
Cabral mencionou o contrato de R$ 129 milhu00f5es firmado entre o escritu00f3rio de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master, salientando que tal documento sequer u00e9 um item usualmente arquivado nos sistemas da Receita.
Histu00f3rico de casos semelhantes e o impacto na fiscalizau00e7u00e3o
O presidente da Unafisco relembrou um caso similar ocorrido em 2019, quando dois auditores fiscais foram afastados sob acusau00e7u00e3o de vazamento de dados de ministros e seus familiares, mas foram reintegrados meses depois por falta de provas. Na ocasiu00e3o, Cabral relatou que havia uma fiscalizau00e7u00e3o sobre 133 pessoas, incluindo autoridades, e que a intenu00e7u00e3o foi usar o suposto vazamento para suspender as investigau00e7u00f5es.
“Os autores foram reintegrados dois meses depois, mas as fiscalizau00e7u00f5es nunca mais aconteceram”, ressaltou, evidenciando o efeito paralisante que tais operau00e7u00f5es podem ter sobre o trabalho de auditoria e fiscalizau00e7u00e3o.
Cabral revelou que um dos auditores fiscais alvo da operau00e7u00e3o atual admitiu ter acessado dados de uma parente do ministro Gilmar Mendes em novembro do ano passado. Contudo, o auditor alegou que o acesso se deu por “curiosidade” devido a um sobrenome comum e nu00e3o com o objetivo de vazamento ou para fins ilu00edcitos.
Para Cabral, o efeito pru00e1tico dessas operau00e7u00f5es u00e9 a clara paralisia da fiscalizau00e7u00e3o de grandes autoridades, gerando um ambiente onde a investigau00e7u00e3o de figuras pu00fablicas se torna um ato de alto risco, em contraste com a fiscalizau00e7u00e3o de grupos criminosos.
