Mendonça devolve autonomia à PF para periciar 100 dispositivos, mas mantém sigilo no caso Master
O ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão crucial nesta quinta-feira (19), devolvendo à Polícia Federal (PF) a autonomia necessária para a perícia de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos. Essa medida atende a um pedido da PF, que buscava maior protagonismo nas investigações do escândalo financeiro envolvendo o Banco Master.
A decisão surge após limitações impostas pelo antigo relator do caso, Dias Toffoli, que haviam restringido o acesso e as ações da PF. O objetivo agora é avançar nas apurações sem comprometer a integridade das provas consideradas sensíveis pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Instituto Nacional de Criminalística.
A iniciativa de Mendonça visa, portanto, a um equilíbrio entre a necessidade de aprofundar as investigações e a importância de salvaguardar informações sigilosas. A partir de agora, a PF terá mais liberdade para analisar celulares, laptops e HDs, em um passo importante para desvendar o esquema. Conforme informação divulgada pelo STF, a decisão atende à urgência apontada pelos órgãos de investigação.
Autonomia para Perícia e Compartilhamento Restrito de Dados
Na prática, a decisão do ministro André Mendonça autoriza a **realização de diligências ordinárias**, incluindo oitivas na sede da PF. Contudo, a realização dessas atividades deve observar rigorosamente a **”devida compartimentação das informações”** e os **”princípios da preservação”** do sigilo e da funcionalidade dos dados. Isso garante que o conteúdo probatório, considerado **”sensível”**, seja manuseado com o máximo cuidado.
O compartilhamento de dados, segundo a decisão, permanecerá **restrito à Corregedoria-Geral da PF**, e apenas em casos que envolvam apurações diretas sobre policiais. Para as demais áreas da corporação, a autorização é **”apenas para suporte logístico”**. Um nível de **sigilo padrão (III)** foi mantido para os autos relacionados à operação, exigindo solicitação expressa e fundamentada ao relator para a instauração de novos inquéritos.
Mudança de Relatoria e Crise Institucional no STF
André Mendonça foi **sorteado novo relator** do inquérito envolvendo o Banco Master após o ministro Dias Toffoli deixar o caso. A assunção de Mendonça ocorreu em um momento de **crise institucional** aberta pela relatoria de Toffoli, que havia decretado sigilo máximo sobre as provas e confinado as investigações ao STF. O novo relator já se reuniu com a PF para alinhar os próximos passos da investigação.
A saída de Dias Toffoli da relatoria foi anunciada após uma reunião de emergência convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para discutir um novo relatório da Polícia Federal. Apesar das controvérsias, os ministros **descartaram a possibilidade de declarar a suspeição ou o impedimento de Toffoli**, mantendo todos os seus atos anteriores no caso.
Pressões e Controversas na Relatoria Anterior
Dias Toffoli enfrentava forte pressão para declarar sua suspeição e deixar a relatoria do caso Master, especialmente após uma série de controvérsias que envolveram sua atuação. Uma das polêmicas citadas foi uma **viagem ao Peru em um jatinho particular acompanhado do advogado de um dos diretores do Banco Master** no ano passado. Apesar da resistência inicial, a mudança de relatoria acabou se concretizando.
A decisão de Mendonça representa um **avanço significativo para a Polícia Federal** na condução das investigações do escândalo financeiro. A expectativa é que a **autonomia devolvida à PF** permita um aprofundamento maior nas perícias dos 100 dispositivos apreendidos, contribuindo para a elucidação dos fatos e a responsabilização dos envolvidos no caso Master.
